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MARATONA DE EX. - D. Adm. - Coggle Diagram
MARATONA DE EX. - D. Adm.
União, ES., DF e Mun. - Pess. de D. Púb. Interno.
Pres. é uma Pess. Jur. de D. Púb. Interno - U, Es, DF e Mun. Pess. Jur´. de D. Púb. Int.
Pres. é órgão pertencente à Adm. Púb. Direta, sem person. jurídica.
União atuando nas relações intern. é Pess. Jur´. de D. Púb. Externo.
Desconc. - Adm. Dir. - O Ente Fed. cria um órgão
Sem Pers. Jurídica
Vínculo pelo Poder Hierárquico
Órgão independente e autônomo possue capacidade postulatória, processual ou jurídica (eles respondem pelos remédios const.: MS, hc, HD, MI e Ação POP.
Desconc. tanto na Adm. Direta qto indireta.
Descentralização política - criação do entes federativos: U, ES, DF e MUN.
Concessão de serviços púb. é a delegação a particular.
na descentralização por outorga, o ente federativo pode criar entidades adminis. a exemplo de fundações públicas que pode ser de d. púb e d. privado.
a desconcentração é fenômeno da hierarquia, logo pode ser observado na divisão interna dos órgãos de uma autarquia.
A empresa púb. capital 100 por cento púb.
Soc. de ec. mista não empresa púb.
Aut. são entidades de capital integralmente púb.
Aut. tem controle controle ou tutela, pers. jur. púb, capacidade de autoadm e é criada por lei específica..
Os atos que já exauriram os respectivos efeitos e os atos vinculados não podem ser revogados. Tem extinção natural.
Quem pode anular Adm. e Judiciário.
Vício de legalidade não pode ser convalidado.
prazo para anular ato boa-fé - 5 anos. E má-fé a qq. tempo.
Prazo para revogar a qq. temp.
Convalidação - sanar vício - ex tunc. - Elementos - Forma não prescrita em lei. Objeto Plúrimo - tem vários destinários- vai passar por reforma..
Requisitos de validade ou elementos dos atos adminis. - Finalidade, forma, competência, objeto e motivo.
Atributos: Pres. de Leg. ou veracidade - Autoexec. - Exigibilidade - Imperatividade - Tipicidade
Forma Prescrita em lei. Motivo é o elemento do ato. Objeto -é o ato perfeito e acabado.
COFIFO - VINCULADOS MOB DIC-Motivo e objeto discricionários.
A culpa do Estado não precisa ser provada no processo judicial.
Respons. Objetivo - Independe de dolo ou culpa - PJ. D. Púb. - P.J. de Direito Privado - Prestadora de Serviço.
Resp. Sub. - Depende de dolo ou culpa - Pj. Direito Privado Exploradora de Atividade Econ. - Agente Púb.- Ação Regressiva desde q/ se prove que atuou de forma dolosa ou culposa.