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SUS
A Lei 8080 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
PRO-PRO-RE - A Lei 8080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Saúde indígena - SUS - Descentralizados, hierarquizados e regionalizados. - DSEIS. O SUS vai se adequar à população indígena, porque ela tem características diferenciadas.
Participação privada no SUS - caráter complementar. De preferência a rede filantrópica sem fins lucrativos.
Critérios e valores para repassar a rede privada é a direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde, cabe ao MS.
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O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, consiste em orgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e em Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
O SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferências de Saúde e Conselho de Saúde.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários de Municipais de Saúde (CONASEMS) .
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O Conselho de Saúde, em caráter permanente.
O Conselho Nac. de Secretários de Saúde (CONASS) e o Cons. Nac. de Secretários Mun. de Saúde (CONASEMS) terão representação no Cons. Nac. de Saúde.
O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Conselhos e
Conferências de Saúde
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios respeitadas as diretrizes gerais pactuadas.
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde sedenado pela atenção primária e deve ser fundado na avalidação da gravidade do risco.
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rde de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
As Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
O Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde se referem à Rede de Atenção à Saúde.
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.