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Direitos políticos AULA 6 - Coggle Diagram
Direitos políticos AULA 6
Tipos de democracia
Democracia direta
Aquela que o povo exerce o poder diretamente, sem intermediários ou representantes
Democracia representativa ou indireta
Aquela que o povo elege representantes
Democracia semidireta ou participativa
Povo exerce o poder tanto diretamente quanto por representantes
Espécies de direitos políticos
Positivo
Participação ativa do indivíduo na vida política
Exercício do sufrágio
Negativos
Normas que limitam o exercício da cidadania
Limitam a participação na vida política, ex: inelegibilidades
Direitos políticos positivos
relacionados ao sufrágio universal = capacidade de votar e ser votado
Capacidade eleitoral
Ativa = direito de alistar-se como eleitor
Passiva = direito de ser votado e de se eleger para um cargo público
Tipo de sufrágio Universal
Universal
direito de votar é concedido a todos independentemente de condições econômicas, culturais ....
Restrito
Quando precisa de condições especiais para votar
Censitário = depende de condição econômica
Capacitário = indivíduo precisa de alguma caractesrística especial (ex: ser alfabetizado)
A soberania popular será exercida por: Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis
Formas de consultar o povo
Plebiscito = consulta previamente à edição do ato
Referendo = consulta posteriormente à edição do ato
Capacidade eleitoral ativa
Depende de alistamento a justiça Eleitoral
Quem não pode votar ?
Estrangeiros
conscritos, durante o serviço militar obrigatório
Conscrito é o nascido de 1 janeiro a 31 dezembro do mesmo ano, chamado a prestar serviço militar
Quem pode votar
Os portugueses equiparados
Obrigatório para maiores de 18
facultativo para analfabetos, maiores de 70 e os maiores de 16 e menores de 18
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade de ser votado
Condições de elegibilidade
Nacionalidade brasileira
pleno exercício dos direitos políticos
alistamento eleitoral
domicílio eleitoral na circunscrição
Afiliação partidária
Idade mínima de:
35 anos p presidente e vice da República e Senador
30 anos p Governadores e vice governadores de Estado e DF
21 p Deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz
18 para Vereador
Direitos políticos negativos
Limitam o exercício do sufrágio
Inelegibilidades
Absoluta
Impedem a candidatura e o exercício de qualquer cargo político
São taxativas, previstas na CF e não podem ser criadas novas por lei infraconstitucional
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Relativa
Regras que obstam a candidatura à cargos públicos
Tipos
Inelegibilidade por motivos funcionais
Presidente, gorvernador e prefeito somente podem cumprir dois mandados consecutivos no mesmo cargo
É vedado o mandato consecutivo de prefeito, fica inelegível para um terceiro mandado, ainda que seja em município diferente (PREFEITO ITINERANTE)
Quem já foi chefe do poder executivo por dois mandatos consecutivos, em seguida não pode ser vice
Os Vices (presidente, governador e prefeito) só poderão se reeleger para o mesmo cargo, por um único período subsequente
Desincompatibilização
Ocorre quando presidente, governadores e prefeitos renunciam aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito para concorrer a outros cargas
Inelegibilidade reflexa
Motivos de casamento