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LEIS ORGANICAS DA SAUDE, 1000021688, 1000018865, 1000021687, 1000018858 -…
LEIS ORGANICAS DA SAUDE
LEI 8080
(repete do sus)
determina os principios, objetivos e as atribucóes do sus.
nacional- define
feredaral- coordina
mucuipal-executa
- vigilancia sanitaria e epidemiologica
- saude do trabalhador ( assitencial e farmaceutica)
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
proporciona o conehcimiento a deteccao ou prevencao de mudancas nos factores determinantes e condicionantes da saude individual o colectiva
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VIGILANCIA SANITARIA
- elimina, dimunui, previne riscos a saude eproblemas sanitarios decorrente do meio ambiente
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NORMAS OPERACIONAIS BASICAS
- NOB 91 (centraliza a gestão na esfera federal- município se comporta como prestador de serviço)
- NOB 93 (objetivo de organizar o proceso de descentralizacao)
- NOB 96 (consolidar como gestor da saude aos municipios)
NORMAS OPERACIONAIS DE ASISTENCIA SOCIAL
- NOAS 2001 ( 100% descentralizacao, promove equidade na locacao dos recurso e do acceso)
- NOAS 2002 (amplia as responsabilidades da atencao basica e crea servicos asistenciais)
PACTO PELA SAUDE
- PACTO PELA GESTAO DO SUS
- PACTO NA DEFESA DO SUS
- PACTO PELA VIDA
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Conselho local de saúde está dentro da UBS são consultativos e deliberativo
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