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Qual a validade e eficácia da cláusula de eleição de foro, segundo a…
Qual a validade e eficácia da cláusula de eleição de foro, segundo a jurisprudência do STJ sobre cláusulas de eleição de foro estrangeiro, que não acolham a tese de inafastabilidade de jurisdição brasileira pela vontade das partes em hipótese de jurisprudência concorrente?
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acesso à justiça (CF/88 art. 5º XXXV, LV) # #
art. 5º, XXXII, CF/88
CDC, art. 51, caput
CDC, art. 51, VII
art. 278, caput e parágrafo único, CPC/15
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soberania nacional associada à proteção à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e pár. único) # # #
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