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Exclusão do Credito - Coggle Diagram
Exclusão do Credito
Isenção
dispensa legal
pagamento
decisão politica
precariedade
beneficio/incentivo
fiscal
lei especifica
pode ser
restrita
determinada
região do territorio
condições peculiares
P. vedação Isenção Heteronomas
cada um no seu quadrado
entes
n/ é extensiva
taxas/cont. melhorias
SLC
tributos posteriores
carater
individual
IPI
PCD
regras moratoria
geral
IPTU
moradores municipio
onerosas
prazo certo
condições
cumpriu condições
direito adquirido
Anistia
perdão de infrações
penalidades
n/ lançadas
n/ aplica
crimes/contravenções
atos
dolo/fraude/simulação
conluio
2 ou +pessoas
*salvo lei contraria
SLC
carater
geral
individual
determinado tributo
determinada
região
do ente
função
condições peculiares
condição
pagamento
prazo
fixado lei
até certo
montante
regras moratoria