A intervenção da CPCJ*
Situação de perigo
Consentimento
Dos pais
Do representante legal
Do detentor da guarda de facto
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Não oposição
Jovem (maior de 12 anos)
Está abandonada ou vive entregue a si própria.
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abuso sexual
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal
Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais
É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Tem nacionalidade estrangeira e está acolhida em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, sem autorização de residência em território nacional.
Avaliação diagnóstica
Informação de saúde
Informação escolar
Informação clínica
Visita domiciliária
Relatório de acompanhamento psicológico
Deliberação tomada na ROCR
Aplicação de medida
Arquivamento
Apoio junto dos pais
Apoio junto de outro familiar
Confiança a pessoa idónea
Apoio para autonomia de vida (se maior de 15 anos)
Acolhimento familiar
Acolhimento residencial