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Distribuição dos Processos - Coggle Diagram
Distribuição dos Processos
Com a distribuição do processo, fica o relator a ele vinculado, ressalvadas as exceções legais e regimentais
Os Desembargadores que forem eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal continuarão como relatores nos processos que já tenham sido distribuídos aos seus gabinetes
Relator
remete os autos com seu visto em 45 d
se Sumarissimo
pz clt 10 dias
Assinar:
6 dias úteis
Pautas
publicação com antecedência min de 5d úteis
a matéria administrativa será registrada pelo assunto e número do processo, disponibilizando-se aos Desembargadores, com prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência
Sessões
Presidente (centro)
MPT (a sua direita)
Secretário (a sus Esquerda)
Vice Presidente
Antigo
2º + antigo
Sessão extraordinaria
Por escrito
antrecedencia de 24h'
Quórum
Matérial Judicial
o Tribunal Pleno reunir-se-á com o número mínimo de magistrados, dentre
Desembargadores ou Juízes Convocados e sem contar o Presidente, correspondente à
maioria absoluta dos cargos de Desembargador, ocupados ou não
Matéria Adm
quórum mínimo de comparecimento, formado apenas por membros efetivos e incluído
o Presidente, corresponderá à maioria absoluta dos cargos de Desembargador,
ocupados ou não, salvo disposição em contrário
Preferencia julgamento
HC
Dissidio Coletivo