Distribuição dos Processos

Com a distribuição do processo, fica o relator a ele vinculado, ressalvadas as exceções legais e regimentais

Os Desembargadores que forem eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal continuarão como relatores nos processos que já tenham sido distribuídos aos seus gabinetes

Relator

remete os autos com seu visto em 45 d

se Sumarissimo

pz clt 10 dias

Assinar:

6 dias úteis

Pautas

publicação com antecedência min de 5d úteis

a matéria administrativa será registrada pelo assunto e número do processo, disponibilizando-se aos Desembargadores, com prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência

Sessões

Presidente (centro)

MPT (a sua direita)

Secretário (a sus Esquerda)

Vice Presidente

Antigo

2º + antigo

Sessão extraordinaria

Por escrito

antrecedencia de 24h'

Quórum

Matérial Judicial

o Tribunal Pleno reunir-se-á com o número mínimo de magistrados, dentre
Desembargadores ou Juízes Convocados e sem contar o Presidente, correspondente à
maioria absoluta dos cargos de Desembargador, ocupados ou não

Matéria Adm

quórum mínimo de comparecimento, formado apenas por membros efetivos e incluído
o Presidente, corresponderá à maioria absoluta dos cargos de Desembargador,
ocupados ou não, salvo disposição em contrário

Preferencia julgamento

Dissidio Coletivo