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DEMAIS PRINCIPIOS - Coggle Diagram
DEMAIS PRINCIPIOS
ADEQUAÇÃO
SOCIAL
Conduta usualmente
praticada e tipificada
Afasta a tipicidade
do fato
Venda de dvd pirata é típico stj
OFENSIVIDADE/
LESIVIDADE/
ALTERIDADE
Merece tutela legal
apenas conduta
que exponha a risco ou
causar dano a bem jurídico
penalmente relevante
Cogitar crime
é impunível
Não se pune
a autolesão
INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PENA
CF: A lei regulará
a individualização
da pena e adotará
Perda de bens
Multa
Privação ou restrição
da liberdade
Prestação social
alternativa
Suspensão ou
interdição de direitos
Para os poderes
Judiciário
Pena em concreto
Dosimetria
Executivo
Execução da
pena
Legislativo
Pena em abstrato
Mínimo e máximo
HUMANIDADE
Proíbe penas:
Trabalhos forçados
Alep preso é obrigado
a trabalhar.
banimento
Perpétuas
art. 75, 40 anos
Contravenções
5 anos
de morte
(exceção CPM)
Cruéis
Fundamento do
Estado Demo Direito
