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Direitos Humanos II - Coggle Diagram
Direitos Humanos II
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Princípio da Igualdade
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A DUDH traz que não se deve adotar tratamento diferenciado com ninguém (cuidado para achar que é equidade e falar que está errado)
NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS
NINGUÉM será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante
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NINGUÉM será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
NINGUÉM poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional
Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso