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Interpretação e Integração - Coggle Diagram
Interpretação e Integração
fonte
autentica
poder legislativo
lei interpretativa
judicial/ jurisprudencial
poder judiciario
executiva/ administrativa
normas
doutrinaria
modos
literal
sentido das palavras
art. 111
CTN
sistematica
ordenamento juridico
historica
contexto historico
teleologica
objetivo/finalidade
S/ Lei
analogia
n/ novo tributo
principios gerais tributario
principios gerais publico
equidade
n/ dispensa
pagamento
tributo devido
integração