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Direitos Humanos - Coggle Diagram
Direitos Humanos
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A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS É VINCULANTE (natureza jurídica), EMBORA TENHA SIDO EDITADA COMO RESOLUÇÃO, POIS:
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Transformou-se ao longo dos anos em norma internacional costumeira ou princípio geral do direito internacional
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Disposições da DUDH
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a DUDH não foi aprovada como tratado ou convenção, mas sob a forma de resolução (apesar da natureza jurídica vinculante)
A DUDH, nesse contexto (pós 2° guerra), marca a internacionalização dos Direitos Humanos
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Estrutura
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Após os fundamentos, a DUDH passa a discorrer, em seus artigos, os direitos, de primeira e de segunda dimensão (terceira dimensão rápida referência)
Tratados internacionais
Reconhecidos juridicamente como obrigatórios, pois se consubstanciam num conjunto de normas cogentes e vinculantes daqueles que o assinam
Resoluções
constituem meras recomendações, documentos de caráter diretivo, sem força jurídica vinculante
PREÂMBULO
A dignidade – núcleo da DUDH – decorre da mera condição humana e independe de concessão política da sociedade
As atrocidades decorrentes das Guerras Mundiais foram determinantes para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos
A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação dos direitos previstos na Declaração, entre os quais a educação e o ensino em direitos humanos