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LEI 840 E LODF - Coggle Diagram
LEI 840 E LODF
O servidor que responde a processo disciplinar tem que ficar até acabar o processo, não pode desistir da estágio probatório.
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Dentro do estágio não pode gozar de licença p/ interesses particulares - não pode licença p/ acompanhar cônjuge e nem licença para cuidar de saúde de parente sem remuneraçao
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Qdo o servidor acumular licitamente 2 cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo
Qdo houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50 por cento por dia de vencimento ou remuneração ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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Garantir a prestação de assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Não é símbolo do DF armas. É simbolo HBB - hino, bandeira e brasão
O DF, na execução de seu programa de desenv. econômico-social, buscará a integração c/ a região do entorno do DF
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Criação de RA por lei com maioria abs. e junto criação conselho tutelar é automaticamente não precisa de lei e o conselho de representantes comunitários é criado por lei (tem funções consultivas e fiscalizadoras).
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O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá em local anexo e independente, creche em tempo integral para os filhos de zero a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação at´completarem, no mínimo, 12 meses de idade.
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Com vistas à descentralização adm., à utilização racional de recursos para o desenv. socioeconômico e a melhoria de vida, o DF divide-se em RAs na LODF.DUM
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O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF e o referido ente tem como objetivo prioritário promover ai nclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços por múltiplos canais de acesso.