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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - Coggle Diagram
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
MODO NORMAL
Quando ambos- empregador e empregado - respeitam o prazo inicialmente previsto para a extinção
Verbas e Direitos
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Saldo de salário e demais verbas vencidas
Saque no FGTS (SEM MULTA FUNDIÁRIA)
Baixa na CTPS
MODO ANORMAL
Quando há quebra de acordo de prazo por uma das partes
ATO DO EMPREGADOR (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA)
SEM CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Saldo de salários e demais verbas vencidas.
Multa/Indenização segundo art. 429 da CLT
Saque FGTS + MULTA FUNDIÁRIA (40%)
Seguro desemprego (PREENCHIDO OS REQUISITOS)
Baixa na CTPS
ATO DO EMPREGADO (PEDIDO DE DEMISSÃO)
SEM CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Baixa na CTPS
Dever do empregado
Multa/indenização segundo art. 480 da CLT
COM CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA
Mesmas verbas e os mesmos direitos do
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDERTERMINADO