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NASCIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, observações sobre a obra,…
NASCIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO E ESTADO DE DIREITO
Governos constitucionais
Relação jurídica entre Estado e os cidadãos
Os três poderes
ORIGENS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Revolução Francesa de 1789
Surgimento do Dir. Adm
Início de regras administrativas
Conselho de Estado
orgão de decisões administrativas
distinção das normas do Código Civil
França- Lei 28/1800
DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL E SISTEMATIZAÇÃO
O Conselho de Estado sem atuação jurisdicional
Início em São Paulo, Olinda e Recife
Compêndio da Obra RIBAS, 1861.
FUNÇÃO PÚBLICA
Serviço do cidadão para colaboração ao Estado
Aumento de atividades
Feudalismo
observações sobre a obra
clareza nos princípios
relevância aos interesses gerais e coletivos
administração x governo