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DIFERENÇAS - Coggle Diagram
DIFERENÇAS
ADI
HIPÓTESE DE CABIMENTO
ART. 102, I, "a", CRFB
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI / ATO NORMATIVO FEDERAL / ESTADUAL QUE VIOLE A CRFB
CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS RELEVANTES
ADC
HIPÓTESE DE CABIMENTO
ART. 102, I, "a", CRFB
DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI/ATO NORMATIVO FEDERAL
DEVE HAVER CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE
ART. 14, III, LEI 9.868/99
CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO
SE COMPROVE COM CÓPIAS DE DECISÕES CONTROVERTIDAS ENTRE TRIBUNAIS
ADPF
HIPÓTESE DE CABIMENTO
NATUREZA RESIDUAL
ART. 4º, §1º, LEI 9.882/99
SÓ CABERÁ SE NÃO HOUVER OUTRO MEIO EFICAZ DE SANAR A LESIVIDADE
STF - SE COUBER ADI, ADC OU ADO = NÃO CABERÁ ADPF
PRECEITO FUNDAMENTAL
NÃO HÁ DEFINIÇÃO LEGISLATIVA
STF = ROL EXEMPLIFICATIVO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 1º AO 4º DA CRFB
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 5º AO 17, CRFB
PRINCÍPIOS SENSÍVEIS, ART. 34, VII, CRFB
PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADM PÚBLICA - ART. 37, CAPUT
CLÁUSULAS PÉTREAS - ART. 60, §4º, CRFB
PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CABIMENTO
LEI MUNICIPAL
LEI DISTRITAL (DE NATUREZA MUNICIPAL)
NORMAS PRÉ-CONSTITUCIONAIS
NÃO RECEPÇÃO
REVOGAÇÃO
REGRA - NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, DECRETOS REGULAMENTARES, AUTO DE INFRAÇÃO, CIRCULARES
ADO
HIPÓTESE DE CABIMENTO
OMISSÃO NORMATIVA
PARCIAL
TOTAL
QUALQUER QUE SEJA A MATÉRIA
MANDADO DE INJUNÇÃO
APENAS DIREITOS FUNDAMENTAIS