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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5°
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6°
Art. 7°
Art. 8°
Art. 9°
Art. 10°
Art. 11
CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE
Art. 12
Art. 13
CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14
Art. 15
Art. 16
CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Art.17
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - DA UNIÃO
CAPÍTULO III - DOS ESTADOS
CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS
CAPÍTULO V - DO DF E DOS TERRITÓRIOS
TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1°
Art. 2°
Art. 3°
Art. 4°
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I - Dos Princípios Gerais
Art. 145
Art. 146
Art. 147
Art. 148
Art. 149
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
Art. 150
Art. 151
Art. 152
Seção III Dos Impostos da União
Art. 153
Art. 154
Seção IV Dos Impostos dos Estados e do DF
Art. 155
Seção V Dos Impostos dos Municípios
Art. 156
Seção VI Da Repartição das Receitas Tributárias
Art. 157
Art. 158
Art. 159
Art. 160
Art. 161
Art. 162
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Seção I - Normas Gerais
Seção II - Dos Orçamentos
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
TITULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
TÍTULO IX - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS