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MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - Coggle Diagram
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
são 10 modalidades
arts. 319 e 320, CPP
dispostas em rol taxativo
Comparecimento periódico em juízo
art. 319, I
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
art. 319, II
recomendável q esta medida seja aplicada cumulativamente c/ monitoração eletrônica
Proibição de manter contato com pessoa determinada
art. 319, III
Proibição de ausentar-se da Comarca
art. 319, IV
proibição pode ser absoluta ou relativa
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
art. 319, V
residência e trabalho fixo
p/ eficácia da medida recomendável aplicar cumulativamente monitoração eletrônica
Suspensão do exercício de função pública ou de atividade
art. 319, VI
Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados c/ violência ou grave ameaça qdo peritos concluírem pela inimputabil. ou semi-imputabilid.
art. 319, VII
Fiança (art. 319, VIII)
p/ evitar a obstrução
caso resistência injustificada à ordem jud
p/ assegurar o comparecimento a atos do proc
Monitoração eletrônica (art. 319, IX)
caráter coercitivo
desnecessidade de anuência do indiciado/acusado
recusa a usar monitoração é motivo p/ converter prisão preventiva
Proibição de ausentar-se do País (art. 320)
réu tem q depositar passaporte em juízo em 24 horas
recusa de entrega do doc no prazo - decretação prisão preventiva