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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram

- - - - RECAI SOBRE PROJETO DE LEI OU PROPOSTA DE EMENDA
        
        EX: PARECER DA CCJ
        
        VETO FORMAL / JURÍDICO, PELO PR
      - REGRA - POLÍTICO
        
        JUDICIAL - EXCEÇÃO:
        
        JURISPRUDÊNCIA - MANDADO JUDICIAL IMPETRADO POR PARLAMENTAR PARA DEFENDER DIREITO DE SÓ PARTICIPAR DE PROCESSO LEGISLATIVO QUE ESTEJA EM HARMONIA COM A CRFB
    - - RECAI SOBRE LEI E EMENDAS
        
        DIVIDI-SE EM
        
        DIFUSO
        
        CONCENTRADO
      - REGRA - JUDICIAL
        
        POLÍTICO - EXCEÇÃO:
        
        EX: ART. 49, V
        
        FEITO PELO CONGRESSO, EM LEI DELEGADA
        
        EX: 62, §§5º E 9º
        
        PARECER DE COMISSÃO MISTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA
  - - - REALIZADO PELO JUDICIÁRIO
    - - REALIZADO POR ÓRGÃOS QUE SÃO DESPROVIDOS DE ATIVIDADE JURISDICIONAL
        
        LEGISLATIVO
        
        EXECUTIVO