Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram

- - - - ÓRGÃO COMPETENTE
        
        REALIZADO POR QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL
      - EUA
        
        BRASIL 1891
      - LEGITIMIDADE ATIVA
        
        AUTOR, RÉU, TERCEIRO INTERESSADO, MP, JUIZ DE OFÍCIO
      - FORMA
        
        VIA INCIDENTAL
        
        DE DEFESA
        
        DE EXCEÇÃO
      - EFEITOS SUBJETIVOS
        
        REGRA: INTER PARTES
    - - ÓRGÃO COMPETENTE
        
        REALIZADO PELO STF
      - AUSTRIA - 1920
        
        BRAZIL - CF 1934 (AÇÃO INTERVENTIVA FEDERAL)
      - LEGITIMADOS DO ART. 103, INCISOS I ao IX da CRFB (ROL TAXATIVO)
        
        I - o Presidente da República;
        
        II - a Mesa do Senado Federal;
        
        III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
        
        IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
        
        V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
        
        VI - o Procurador-Geral da República;
        
        VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
        
        VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
        
        IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
      - FORMA
        
        DIRETA
        
        PRINCIPAL
        
        DE AÇÃO
        
        ADI
        
        ADC
        
        ADO
        
        ADPF
      - EFEITOS SUBJETIVOS
        
        REGRA: ERGA OMNES
- - - - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
  - - - SUBJETIVA
        
        VÍCIO NA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI
        
        VÍCIO DE COMPETÊNCIA
      - OBJETIVA
        
        DEMAIS REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO
        
        RITO
        
        PROCEDIMENTO
  - - - P. DA PARCELARIDADE
        
        ATÉ MESMO UMA PALAVRA
  - - - CRIAÇÃO DE NORMA
        
        ADI
  - - - ADO