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Usucapião urbana coletiva - Coggle Diagram
Usucapião urbana coletiva
Ocorrerá onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor
Requisitos
1- As áreas urbanas;
2- com
mais
de 250 m²;
5- por 05 anos ininterruptamente e sem oposição;
6- desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
4- para sua moradia
(não mais se exige este requisito);
3- ocupadas por população de baixa renda
(não mais se exige este requisito);
permite uma alternativa de aquisição de propriedade em prol de possuidores que não tenham acesso a ações individuais de usucapião
porque o, imóvel está encravado em loteamento irregular
ou porque a área possuída é inferior ao módulo urbano mínimo.
Não se trata de várias demandas individuais promovidas coletivamente
mas a tutela interesses metaindividuais, visando aferir a posse por parte de uma coletividade.
A decisão coletiva impede que sejam mantidos os cortes efetuados por cada possuidor
a cada família será atribuída uma fração ideal do imóvel
Caso os condôminos deliberem pela divisão de frações em áreas desiguais, o magistrado homologará a divisão em
quinhões
diferenciados
será formado um condomínio necessário entre os usucapientes
As frações ideais não se dividirão em unidades autônomas
exceto deliberação favorável de 2/3 dos condôminos, caso posteriormente faça-se a urbanização do local.
Contagem do prazo
O magistrado não contará o prazo de cinco anos de forma individualizada e rígida para cada um dos possuidores
observará a área como uma unidade que começou a ser ocupada há mais de cinco anos,
A legitimidade ativa
será atribuída somente para associações de moradores
serão legitimadas extraordinárias a pleitear a usucapião coletiva em nome próprio
, na defesa de interesses alheios.
A autorização será outorgada mediante a realização de assembleia geral com desiderato especial de obtenção de aprovação para o ajuizamento da demanda
é indispensável a presença do Ministério Público nas ações de usucapião especial.
nada impede a legitimidade concorrente e disjuntiva Ministério Público para propor ação civil pública