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GIRH 3 - Coggle Diagram
GIRH 3
Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas
Deve ser desenvolvido com base nas funções a serem desempenhadas, tanto no setor hídrico como em outros segmentos da administração pública.
Deve-se levar em conta tanto os aspectos
técnicos como os fatores políticos.
Para um modelo proposto ser caracterizado como bom, ele deve apresentar 3 principais atributos:
Consistência com a realidade local, política e financeira;
Harmonia com as demais funções
desempenhadas em outros segmentos da administração pública;
Inserção no modelo nacional.
Etapas para formulação de um MGBH
Etapa 1:
caracterização das funções no setor hídrico e identificação das funções dos outros setores da administração pública.
O que é feito? O que deve ser feito?
Etapa 2:
diagnóstico do modelo institucional vigente. Quem faz o quê? Há duplicidade de funções? Algumas funções importantes estão sem instituição responsável? Há funções desempenhadas informalmente?
Etapa 3:
formulação do novo modelo.
Quem vai fazer o quê?
Etapa 4:
verificação da
consistência do modelo
. O modelo proposto atende aos princípios de gerenciamento? O modelo está inserido no sistema nacional? O modelo é politicamente viável?
Aspectos considerados na concepção do MGBH
Ambiental:
assegurar a proteção dos recursos hídricos, em termos de quantidade, qualidade e diversidade ecológica para atendimento das necessidades futuras;
Econômico:
assegurar a sustentabilidade financeira e econômica do suprimento de água para os diferentes usos;
Ético:
assegurar o acesso à água de toda a sociedade, com vistas ao atendimento de suas necessidades básicas, através de um sistema que garanta eqüidade, auto-satisfação e equilíbrio de poderes.
Critérios para a formulação do MGBH
Condicionantes político-institucionais:
dependerá da distribuição de funções normativas, de planejamento e de execução, pelas organizações públicas e privadas.
Características físicas e socioeconômicas:
A homogeneidade
hidrológica facilita uma solução centralizada, enquanto as diversidades recomendam soluções regionalizadas. Dentro de um mesmo país podem apresentar diferenças acentuadas das características socioeconômicas..
Estratégia escolhida para a sua implantação:
A implantação gradual do sistema de gerenciamento, buscando alcançar o modelo ideal por passos sucessivos, tem se apresentado como a estratégia mais viável.
Peculiaridades dos recursos hídricos
A unidade do ciclo hidrológico, considerando as suas fases superficiais, subterrânea e meteórica, os binômios qualidade-quantidade e quantidade de energia;
A existência de múltiplos usos e usuários, com interesses muitas vezes conflitantes;
A necessidade de se exercer o controle dos recursos hídricos, considerando-se o regime, a poluição e a erosão.
Os modelos da gestão dos recursos hídricos adotados no Brasil, tanto pela União, como pelos estados,
foram inspirados no modelo francês.
Modelo Brasileiro
1) Conselhos:
subsidia a formulação da Política de Recursos Hídricos e dirimir conflitos.
2) Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU):
formula a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidia a formulação do Orçamento da União.
3) Agência Nacional de Águas (ANA):
implementa o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, Outorga e fiscaliza o uso de recursos hídricos de domínio da União e esclarece seu papel na Capacitação para a gestão dos recursos hídricos.
4) Órgão Estadual:
outorga e fiscaliza o uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
5) Comitê de Bacia
São organismos colegiados
que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e sua composição diversificada e democrática, contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Decidi sobre o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento de Corpos d’Água (quando, quanto e para quê Cobrar pelo uso de Recursos Hídricos).
6) Agência de Água
Exerce a função de secretaria executiva
de um ou mais comitês de bacias, no âmbito de sua área de atuação.
É o escritório técnico do comitê de Bacia.
Evolução dos modelos de GRH no Brasil
Modelo Burocrático
Foi estabelecido no Brasil no início da década de 30, denominado Código de Águas
Tem como principais características a
racionalidade e a
hierarquização.
Modelo Econômico – Financeiro
No Brasil, tem como marco de sua aplicação a criação, em 1948, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.
Ele é caracterizado pelo emprego de instrumentos econômicos e financeiros.
Os instrumentos econômicos e financeiros são aplicados tendo em vista uma concepção de sistema: setorial, como o de saneamento, e o de energia ou integral, como o sistema da bacia hidrográfica.
Modelo Sistêmico de Integração Participativa
Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas.
Ele se caracteriza pela criação de uma estrutura
sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos:
INSTRUMENTO 1.
Planejamento estratégico por bacia hidrográfica.
INSTRUMENTO 2.
Tomada de decisão através de liberações multilaterais e descentralizadas.
INSTRUMENTO 3.
Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.
Sistemas de suporte à decisão (SSD) aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos
Conceito
O SSD é uma metodologia baseada na intensa utilização da modelagem matemática e de bases de dados, propiciada pela rápida evolução dos computadores.
São sistemas computacionais cujo objetivo é ajudar indivíduos ou grupos organizados no processo de tomada de decisões para solução de
problemas não-estruturados, ou parcialmente estruturados.
A finalidade não é tomar decisões, mas auxiliar a missão de decidir.
O seu uso é relativamente restrito, apesar de crescente.
Um sistema de apoio à decisão é constituído de 3 componentes:
Diálogo:
Corresponde à própria plataforma computacional
de interface homem/máquina.
Banco de conhecimento:
consiste em sabedoria que o usuário precisa para utilizar um SSD de forma eficaz.
Linguagem de ação:
são os estilos e os meios através dos quais o usuário pode se comunicar com o sistema.
Linguagem de apresentação:
é a maneira como o usuário vê as saídas produzidas por um SSD.
Dados:
correspondem às informações coletadas a respeito do que se pretende estudar como pluviométricas, fluviométricas, qualidade de água etc;
Modelo:
corresponde aos métodos matemáticos que trabalha com os dados para a criação dos cenários. A missão essencial dos modelos é transformar dados em informações de boa qualidade.
Os SSD têm sua maior utilidade justamente para minimizar conflitos.
Um Sistema de Suporte a Decisão deve ser colocado à disposição de um usuário para auxiliá-lo a acessar os dados e informações, a identificar e formular problemas, a conceber e analisar alternativas e finalmente ajudá-lo na escolha do melhor curso de ação.
A tomada de decisão é um tipo particular de processamento de informações que resulta na escolha de um plano ou ação.
São sistemas computacionais
que ajudam os tomadores de decisão a escolher as melhores estratégias e linhas de ação,
mas não elimina a subjetividade do processo decisório
.
O SSD deve:
assessorar o usuário na solução de
problemas não-estruturados (são problemas novos para os quais a informação é ambígua e incompleta);
responder, rápida e convenientemente, perguntas do tipo “o que acontece se”, por meio execuções múltiplas de um ou mais modelos;
apresentar uma interface adequada para comunicação usuário-máquina;
apoiar e aprimorar o julgamento humano e não tentar substituí-lo;
permitir a incorporação de julgamentos subjetivos e de conhecimentos de especialistas.
Existem algumas características comuns aos problemas ditos não-estruturados:
formulação vaga, com definição pouco precisa do papel dos agentes envolvidos;
o ambiente decisório é mal conhecido ou muito complexo;
complexidade do problema é tal que dificulta ou impossibilita a utilização de algoritmos bem conhecidos;
os dados, informações ou até mesmo conhecimentos são limitados;
a presença de vários tipos de incertezas.
Otimização dos usos múltiplos dos recursos hídricos
Os recursos hídricos são otimizados,
mediante o consumo racional e aceitável
, devendo essa gestão maximizar, com critério de equidade, os benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Implantar modelos que atendam aos preceitos de uso múltiplo exige uma série de decisões e investimentos.
O que é otimizar?
Otimizar é empregar técnicas para selecionar as melhores alternativas para se atingir os objetivos determinados.
Os usos podem ser classificados em consuntivo (onde existe o consumo de parte da água, sem retorno para o corpo hídrico de origem) e não consuntivo.
Os usos consuntivos mais conhecidos são abastecimento de água para consumo humano (urbano e rural), dessedentação de animais, irrigação e uso industrial.
Dentre os não consuntivos, os mais importantes são a geração hidrelétrica, a pesca/aquicultura e navegação.
Aspectos institucionais e sócio-culturais: a água como elemento mobilizador e integrador
Aspectos Sócio-culturais
A sociedade é dividida em dois tipos
Tradicional
Nas sociedades tradicionais a água, incluindo rios e lagos fazem parte de um território e um modo de vida, base de identidades específicas (caboclos, quilombolas, entre outras).
A água é de uso comum.
Alguns povos tradicionais de acordo com a disponibilidade da água possui uma relação diferente com a água, aqueles com menor disponibilidade dão mais valor a água que aqueles com maior disponibilidade de água.
Moderna
Nas sociedades modernas a água, como bem de consumo, é desterritorializada, canalizada de outros lugares muitas vezes distantes, com os quais as populações urbanas têm pouco ou nenhum contato.
Em algumas sociedade a distribuição da água para a população é, freqüentemente, privatizada ou de propriedade do Estado.
Aspectos institucionais
A medida que surge conflitos no uso múltiplo dos recursos hídricos torna-se necessário o planejamento, a coordenação e a alocação das disponibilidades hídricas e assim criar
substratos jurídicos e institucionais que assegurem a gestão da água numa perspectiva global.
Estrutura orgânica de gestão dos recursos hídricos
Finalidade:
assegurar a execução da política através do desenvolvimento de ações que envolvem a intervenção paralela de vários órgãos e organismos, com jurisdição nos diversos domínios relacionados com a água.
Podem-se agrupar nas seguintes categorias:
órgãos e organismos que têm ao seu cargo a gestão dos recursos hídricos;
órgãos e organismos responsáveis pelo planejamento do desenvolvimento socioeconômico; e
órgãos e organismos com jurisdição em domínios relacionados com a água.
Órgãos Gestores
São organismos executivos que exercem as funções que
compreendem a gestão das águas (planejamento, administração e regulamentação).
Na esfera da União:
são representados por um ministério, auxiliado por uma secretaria e uma agência executiva nacional.
Na esfera dos Estados/DF:
são representados por secretarias estaduais, auxiliadas por autarquias, fundações ou companhias.
As secretarias de estado exercem o papel de órgãos coordenadores da política das águas
, presidindo os conselhos estaduais de recursos hídricos, conduzindo a implementação dos sistemas integrados da gestão e desenvolvendo as funções de planejamento e regulação.
As funções de administração dos recursos hídricos e de oferta de água são exercidas por órgãos da administração indireta
, vinculados a essas secretarias de estado.
Mobilização e capacitação para a efetiva atuação dos CBH
Mobilização social
É uma oportunidade de congregar pessoas com
os mesmos interesses
de se dispor a contribuir para que possam alcançar os mesmos objetivos.
Tem que haver um envolvimento ou participação efetiva da comunidade envolvida.
O êxito da mobilização social participativa depende da forma como é introduzida a mensagem e se ela chega ao campo de atuação da mesma forma em que foi passada.
O Processo de Mobilização Social tem início quando uma pessoa ou um grupo ou instituição decide iniciar um movimento no sentido de compartilhar os mesmo objetivos.
Capacitação
É a preparação dos membros do comitê para o esclarecimentos de assuntos relacionados com recursos hídricos de interesse comum.
A oficina de capacitação serve para o nivelamento da compreensão do papel dos parceiros no processo de formação dos comitês de bacias.
A capacitação dos membros é feita por meio de oficinas
, que são reuniões entre os membros com profissionais da área de recursos hídricos, e tem como objetivo informar sobre procedimentos de outorga, cobrança e outros assuntos técnicos.
