GIRH 3
Sistemas de suporte à decisão (SSD) aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos
Otimização dos usos múltiplos dos recursos hídricos
Aspectos institucionais e sócio-culturais: a água como elemento mobilizador e integrador
Mobilização e capacitação para a efetiva atuação dos CBH
Os recursos hídricos são otimizados, mediante o consumo racional e aceitável, devendo essa gestão maximizar, com critério de equidade, os benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Implantar modelos que atendam aos preceitos de uso múltiplo exige uma série de decisões e investimentos.
O que é otimizar?
Otimizar é empregar técnicas para selecionar as melhores alternativas para se atingir os objetivos determinados.
Os usos podem ser classificados em consuntivo (onde existe o consumo de parte da água, sem retorno para o corpo hídrico de origem) e não consuntivo.
Os usos consuntivos mais conhecidos são abastecimento de água para consumo humano (urbano e rural), dessedentação de animais, irrigação e uso industrial.
Dentre os não consuntivos, os mais importantes são a geração hidrelétrica, a pesca/aquicultura e navegação.
Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas
Deve ser desenvolvido com base nas funções a serem desempenhadas, tanto no setor hídrico como em outros segmentos da administração pública.
Deve-se levar em conta tanto os aspectos
técnicos como os fatores políticos.
Para um modelo proposto ser caracterizado como bom, ele deve apresentar 3 principais atributos:
Consistência com a realidade local, política e financeira;
Harmonia com as demais funções desempenhadas em outros segmentos da administração pública;
Inserção no modelo nacional.
Etapas para formulação de um MGBH
Etapa 1: caracterização das funções no setor hídrico e identificação das funções dos outros setores da administração pública. O que é feito? O que deve ser feito?
Etapa 2: diagnóstico do modelo institucional vigente. Quem faz o quê? Há duplicidade de funções? Algumas funções importantes estão sem instituição responsável? Há funções desempenhadas informalmente?
Etapa 3: formulação do novo modelo. Quem vai fazer o quê?
Etapa 4: verificação da consistência do modelo. O modelo proposto atende aos princípios de gerenciamento? O modelo está inserido no sistema nacional? O modelo é politicamente viável?
Aspectos considerados na concepção do MGBH
Ambiental: assegurar a proteção dos recursos hídricos, em termos de quantidade, qualidade e diversidade ecológica para atendimento das necessidades futuras;
Econômico: assegurar a sustentabilidade financeira e econômica do suprimento de água para os diferentes usos;
Ético: assegurar o acesso à água de toda a sociedade, com vistas ao atendimento de suas necessidades básicas, através de um sistema que garanta eqüidade, auto-satisfação e equilíbrio de poderes.
Critérios para a formulação do MGBH
Condicionantes político-institucionais: dependerá da distribuição de funções normativas, de planejamento e de execução, pelas organizações públicas e privadas.
Características físicas e socioeconômicas: A homogeneidade
hidrológica facilita uma solução centralizada, enquanto as diversidades recomendam soluções regionalizadas. Dentro de um mesmo país podem apresentar diferenças acentuadas das características socioeconômicas..
Estratégia escolhida para a sua implantação: A implantação gradual do sistema de gerenciamento, buscando alcançar o modelo ideal por passos sucessivos, tem se apresentado como a estratégia mais viável.
Peculiaridades dos recursos hídricos
A unidade do ciclo hidrológico, considerando as suas fases superficiais, subterrânea e meteórica, os binômios qualidade-quantidade e quantidade de energia;
A existência de múltiplos usos e usuários, com interesses muitas vezes conflitantes;
A necessidade de se exercer o controle dos recursos hídricos, considerando-se o regime, a poluição e a erosão.
Os modelos da gestão dos recursos hídricos adotados no Brasil, tanto pela União, como pelos estados, foram inspirados no modelo francês.
Modelo Brasileiro 
1) Conselhos: subsidia a formulação da Política de Recursos Hídricos e dirimir conflitos.
2) Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU): formula a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidia a formulação do Orçamento da União.
3) Agência Nacional de Águas (ANA): implementa o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, Outorga e fiscaliza o uso de recursos hídricos de domínio da União e esclarece seu papel na Capacitação para a gestão dos recursos hídricos.
4) Órgão Estadual: outorga e fiscaliza o uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
5) Comitê de Bacia
São organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e sua composição diversificada e democrática, contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Decidi sobre o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento de Corpos d’Água (quando, quanto e para quê Cobrar pelo uso de Recursos Hídricos).
6) Agência de Água
Exerce a função de secretaria executiva de um ou mais comitês de bacias, no âmbito de sua área de atuação.
É o escritório técnico do comitê de Bacia.
Evolução dos modelos de GRH no Brasil
Modelo Burocrático
Modelo Econômico – Financeiro
Modelo Sistêmico de Integração Participativa
Foi estabelecido no Brasil no início da década de 30, denominado Código de Águas
Tem como principais características a racionalidade e a
hierarquização.
No Brasil, tem como marco de sua aplicação a criação, em 1948, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.
Ele é caracterizado pelo emprego de instrumentos econômicos e financeiros.
Os instrumentos econômicos e financeiros são aplicados tendo em vista uma concepção de sistema: setorial, como o de saneamento, e o de energia ou integral, como o sistema da bacia hidrográfica.
Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas.
Ele se caracteriza pela criação de uma estrutura
sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos:
INSTRUMENTO 1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica.
INSTRUMENTO 2. Tomada de decisão através de liberações multilaterais e descentralizadas.
INSTRUMENTO 3. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.
Aspectos Sócio-culturais
Aspectos institucionais
A medida que surge conflitos no uso múltiplo dos recursos hídricos torna-se necessário o planejamento, a coordenação e a alocação das disponibilidades hídricas e assim criar
substratos jurídicos e institucionais que assegurem a gestão da água numa perspectiva global.
Estrutura orgânica de gestão dos recursos hídricos
Finalidade: assegurar a execução da política através do desenvolvimento de ações que envolvem a intervenção paralela de vários órgãos e organismos, com jurisdição nos diversos domínios relacionados com a água.
Podem-se agrupar nas seguintes categorias:
órgãos e organismos que têm ao seu cargo a gestão dos recursos hídricos;
órgãos e organismos responsáveis pelo planejamento do desenvolvimento socioeconômico; e
órgãos e organismos com jurisdição em domínios relacionados com a água.
Órgãos Gestores
São organismos executivos que exercem as funções que
compreendem a gestão das águas (planejamento, administração e regulamentação).
Na esfera da União: são representados por um ministério, auxiliado por uma secretaria e uma agência executiva nacional.
Na esfera dos Estados/DF: são representados por secretarias estaduais, auxiliadas por autarquias, fundações ou companhias.
As secretarias de estado exercem o papel de órgãos coordenadores da política das águas, presidindo os conselhos estaduais de recursos hídricos, conduzindo a implementação dos sistemas integrados da gestão e desenvolvendo as funções de planejamento e regulação.
As funções de administração dos recursos hídricos e de oferta de água são exercidas por órgãos da administração indireta, vinculados a essas secretarias de estado.
A sociedade é dividida em dois tipos
Tradicional
Moderna
Nas sociedades tradicionais a água, incluindo rios e lagos fazem parte de um território e um modo de vida, base de identidades específicas (caboclos, quilombolas, entre outras).
Nas sociedades modernas a água, como bem de consumo, é desterritorializada, canalizada de outros lugares muitas vezes distantes, com os quais as populações urbanas têm pouco ou nenhum contato.
A água é de uso comum.
Em algumas sociedade a distribuição da água para a população é, freqüentemente, privatizada ou de propriedade do Estado.
Alguns povos tradicionais de acordo com a disponibilidade da água possui uma relação diferente com a água, aqueles com menor disponibilidade dão mais valor a água que aqueles com maior disponibilidade de água.
Conceito
O SSD é uma metodologia baseada na intensa utilização da modelagem matemática e de bases de dados, propiciada pela rápida evolução dos computadores.
São sistemas computacionais cujo objetivo é ajudar indivíduos ou grupos organizados no processo de tomada de decisões para solução de problemas não-estruturados, ou parcialmente estruturados.
Um sistema de apoio à decisão é constituído de 3 componentes:
Diálogo:
Dados: correspondem às informações coletadas a respeito do que se pretende estudar como pluviométricas, fluviométricas, qualidade de água etc;
Modelo: corresponde aos métodos matemáticos que trabalha com os dados para a criação dos cenários. A missão essencial dos modelos é transformar dados em informações de boa qualidade.
Os SSD têm sua maior utilidade justamente para minimizar conflitos.
Um Sistema de Suporte a Decisão deve ser colocado à disposição de um usuário para auxiliá-lo a acessar os dados e informações, a identificar e formular problemas, a conceber e analisar alternativas e finalmente ajudá-lo na escolha do melhor curso de ação.
A finalidade não é tomar decisões, mas auxiliar a missão de decidir.
A tomada de decisão é um tipo particular de processamento de informações que resulta na escolha de um plano ou ação.
Corresponde à própria plataforma computacional de interface homem/máquina.
Banco de conhecimento: consiste em sabedoria que o usuário precisa para utilizar um SSD de forma eficaz.
Linguagem de ação: são os estilos e os meios através dos quais o usuário pode se comunicar com o sistema.
Linguagem de apresentação: é a maneira como o usuário vê as saídas produzidas por um SSD.
Mobilização social
É uma oportunidade de congregar pessoas com os mesmos interesses de se dispor a contribuir para que possam alcançar os mesmos objetivos.
Tem que haver um envolvimento ou participação efetiva da comunidade envolvida.
O êxito da mobilização social participativa depende da forma como é introduzida a mensagem e se ela chega ao campo de atuação da mesma forma em que foi passada.
O Processo de Mobilização Social tem início quando uma pessoa ou um grupo ou instituição decide iniciar um movimento no sentido de compartilhar os mesmo objetivos.
Capacitação
É a preparação dos membros do comitê para o esclarecimentos de assuntos relacionados com recursos hídricos de interesse comum.
A oficina de capacitação serve para o nivelamento da compreensão do papel dos parceiros no processo de formação dos comitês de bacias.
A capacitação dos membros é feita por meio de oficinas, que são reuniões entre os membros com profissionais da área de recursos hídricos, e tem como objetivo informar sobre procedimentos de outorga, cobrança e outros assuntos técnicos.
São sistemas computacionais que ajudam os tomadores de decisão a escolher as melhores estratégias e linhas de ação, mas não elimina a subjetividade do processo decisório.
O SSD deve:
- assessorar o usuário na solução de problemas não-estruturados (são problemas novos para os quais a informação é ambígua e incompleta);
- responder, rápida e convenientemente, perguntas do tipo “o que acontece se”, por meio execuções múltiplas de um ou mais modelos;
- apresentar uma interface adequada para comunicação usuário-máquina;
- apoiar e aprimorar o julgamento humano e não tentar substituí-lo;
- permitir a incorporação de julgamentos subjetivos e de conhecimentos de especialistas.
Existem algumas características comuns aos problemas ditos não-estruturados:
- formulação vaga, com definição pouco precisa do papel dos agentes envolvidos;
- o ambiente decisório é mal conhecido ou muito complexo;
- complexidade do problema é tal que dificulta ou impossibilita a utilização de algoritmos bem conhecidos;
- os dados, informações ou até mesmo conhecimentos são limitados;
- a presença de vários tipos de incertezas.
O seu uso é relativamente restrito, apesar de crescente.