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Usucapião (prescrição aquisitiva) - Coggle Diagram

- - - - Incorpora-se ao patrimônio do usucapiente livre de todos os vícios que a relação jurídica pregressa apresentava
      - não incidirá o fato gerador do ITBI
      - deverá o usucapiente arcar com os custos relacionados aos IPTU ou ITR
- - - - Impeditivas/ Suspensivas
        
        Art. 197. Não corre a prescrição (usucapião):
        
        II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
        
        III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
        
        I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
        
        Art. 198. Também não corre a prescrição (usucapião):
        
        I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;
        
        II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
        
        III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
      - Causas Suspensivas x Interruptivas
        
        Suspensivas
        
        não prejudica o tempo já decorrido
        
        voltará a correr exatamente de parou
        
        Interruptivas
        
        e inutiliza totalmente o período já decorrido
        
        recomeça a contar da data do ato que interrompeu.
        
        somente ocorrerá uma vez
      - Interruptivas
        
        I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
        
        II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
        
        III - por protesto cambial;
        
        IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
        
        V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
        
        VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
    - - Inclusive as Pessoa Jurídicas
        
        Exceto quando não for possível cumprir os requisitos (urbana - moradia)
  - - - Os bens dominicais
        
        constituem o patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público (não possuí destinação específica)
        
        Poderá ser transferida a posse ao particular por meio de:
        
        autorização,
        
        permissão ou concessão de uso,
        
        ou por via de contratos regidos pelo Código Civil
        
        Parte da doutrina defende a possibilidade de usucapião destes bens
      - de terras devolutas
        
        São aquelas que não estão inscritas no CRI
        
        Formalmente não pode se identificar quem é o proprietário
        
        Divergência entre Administrativistas e civilistas (STJ)
        
        Administrativistas: será da União sempre que o particular não conseguir comprovar sua propriedade do ref. bem
        
        Civilista: é responsabilidade do Estado provar que aquelas terras que não estão inscritas no CRI são de sua propriedade
        
        caso não o faça, admitir-se-á a aquisição do particular através da usucapião.
        
        Parte da doutrina admite a usucapião na modalidade rural especial
      - Bens pertencentes a sociedades de economia mista e empresas públicas
        
        De modo geral, como o regime jurídico adotado por estas empresas é o privado, poderão ter seus bens usucapidos
        
        Contudo, em alguns casos, a doutrina se posiciona pela sua incapacidade, como:
        
        Quando as empresas forem prestadoras de serviço publico
        
        Quando os bens estiverem afetados à finalidade pública
        
        quando os bens sejam aplicados ao interesse público
    - - são passíveis de aquisição por usucapião
      - Salvo se houver fraude a lei
    - - Poderá ser objeto de usucapião
    - - Não são usucapiveis
      - são de propriedade da União Federal
    - - condomínio pro indiviso (indivisão do bem for de fato e de direito)
        
        poderá ocorrer a usucapião apenas se o apossamento recair sobre a integralidade imóvel.
      - o condomínio é pro diviso (a indivisão é apenas jurídica )
        
        um dos condôminos poderá usucapir parcialmente de outro determinada porção concreta do imóvel
      - condomínios horizontais (edifícios)
        
        o uso da coisa comum, ainda que de forma exclusiva, NÃO gera a posse ad usucapionem.
        
        Presume-se que os atos de ocupação decorrem de mera tolerância
        
        Poderá ser usucapida vaga de garagem
        
        Desde que seja objeto de matricula atônoma
  - - - O tempo,
      - a posse mansa e pacífica
      - e o animus domini
    - - usucapião ordinária
        
        justo título
        
        e a boa-fé
      - usucapião urbana
        
        Moradia
      - usucapião rural
        
        Trabalho