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Regularização de projetos aquícolas, Federal, Estadual - Coggle Diagram

- - - - modalidade i
        
        las
        
        lasr
      - modalidade ii e iii
        
        lp, li, lo
        
        lor
      - dispensa
        
        dlae
  - - - LICENÇAS
        
        LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
        
        OPERAÇÃO APÓS INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO
        
        LICENÇA DE INSTALAÇÃO(LI)
        
        INSTALAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E DEMAIS CONDICIONANTES PARA INSTALAÇÃO
        
        LICENÇA PRÉVIA (LP)
        
        CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO
      - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
        
        Órgão licenciador competente
        
        Avalia a Localização, Instalação, Operação e Ampliação
        de empreendimentos potencialmente poluidores ou que utilizam recursos naturais
        
        Estabelece restrições, condições e medidas de controle ambiental
        
        Processo Administrativo
      - É COMPETÊNCIA DO IBAMA
        
        ATIVIDADES LOCALIZADAS OU DESENVOLVIDAS CONJUNTAMENTE NO BRASIL E EM PAÍS LIMÍTROFE, OU CUJOS IMPACTOS ULTRAPASSEM O LIMITE TERRITORIAL NACIONAL
        
        EM PLATAFORMA CONTINENTAL
        
        FARÁ O LICENCIAMENTO APÓS CONSIDERAR O EXAME TÉCNICO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
        
        NO MAR TERRITORIAL
        
        EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
        
        EM TERRITÓRIO INDÍGENA OU ÁREA DE PROTEÇÃO DA UNIÃO
        
        BASES OU EMPREENDIMENTOS MILITARES
        
        LOCALIZADA OU DESENVOLVIDA EM MAIS DE UM ESTADO, OU CUJO IMPACTO ULTRAPASSE A FRONTEIRA ENTRE OS ESTADOS
        
        MATERIAL RADIOATIVO
      - IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL
        
        Àrea de impacto direto do projeto
      - É COMPETÊNCIA ESTADUAL
        
        EM ZONAS DE VEGETAÇÃO NATURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEGUNDO LEGISLAÇÃO VIGENTE
        
        QUANDO A LOCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO ACONTECEM EM UM OU MAIS MUNICÍPIOS, ASSIM COMO A EXTENSÃO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO
        
        QUANDO DELEGADA A FUNÇÃO AO ESTADO, RESPEITADO O DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL
      - Os empreendimentos serão licenciados em um único nível de competência
      - ESTUDOS AMBIENTAIS
        
        ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
        
        Subsídio para analise da licença requerida
        
        RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
        
        PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)
      - É COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
        
        QUANDO A ELE DELEGADA POR MEIO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL, PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LOCAIS
      - O licenciamento ambiental para atividades com grande potencial de degradação ambiental prescindem de estuo ambiental prévio (EIA/RIMA) AO QUAL DAR-SE-Á PUBLICIDADE
- - - - Necessário para outorga e liberação de uso das águas
- - - - IBAMA n°145-N de 29/10/98
  - - - Biossegurança!
- - - - Maior parte da aquicultura brasileira e mundial se baseia em espécies não-nativas
        
        Pacote tecnológico desenvolvido
        
        Alto valor econômico e potencial zoocténico
  - - - Recurso vital para todas cadeias produtivas
      - Importante para vida humana
      - Habitat da ictiofauna e seus correlatos(algas, plantas, mamíferos aquáticos, etc)
- - - - Foco desse mapa mental
- - - - escapes
      - efluentes