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C1 - Crimes de Trânsito - Coggle Diagram
C1 - Crimes
de Trânsito
Dirigir com
habilitação suspensa
É crime (art307) independentemente de gerar perigo de dano
Perigo abstrato
Dirigir SEM CNH
Não possui CNH ou cassada
Só será crime se gerar perigo de dano
Trafegar em velocidade
incompatível com a segurança
próximo a
escolas
hospitais
estações de embargue e desembarque de passageiros
É crime de perigo concreto (311)
Precisa gerar perigo de dano para ser crime
Embriaguez ao
Volante
Crime de perigo abstrato
Penalidade de SUSPENSÃO ou
PROIBIÇÃO de se obter a PPD ou CNH
Duração 2m a 5 anos
Transitada em julgado, réu tem 48h para entregar
Não se inicia a penalidade enquanto o sentenciado, por efeito da condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional