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LICITAÇÕES - CONTRATAÇÃO DIRETA - Coggle Diagram
LICITAÇÕES - CONTRATAÇÃO DIRETA
É
OBRIGATÓRIA
a Licitação nos casos de
obras, serviços, compras e alienaçoes,
salvo nos casos específicos da
CONTRATAÇÃO DIRETA.
Deverá ser
Justificada
Dentro de
3 dias
a
Autoridade Superior
Ratificação ou Publicação
na
Imprensa Oficial
no prazo de
5 dias
para
condição para eficácia dos atos.
Procedimentos para Contratação Direta:
Não há
Licitação por:
Dispensa
Rol
Taxativo
Dispensa
Obrigatória
Dispen
sada
Ato
Vinculado
A Competição seria possível, mas a
lei proíbe.
Dispensa
Facultativa
Dispen
sável
Ato
Discricionário
A Administração tem a faculdade de
poder ou não licitar.
Inexigibilidade
Rol
Exemplificativo
É Inexigível por
INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Casos de
Inexigibilidade
I - Fornecedor
Exclusivo
É
VEDADA
a
Preferência de Marca.
II - Empresa ou Profissional
Notória
, especializado em serviço
Técnico
de natureza
Singular.
NOTÓRIO
TÉCNICO
SINGULAR
III - Artista
Consagrado