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SIMULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - Coggle Diagram
SIMULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ART. 64, CAPUT
CASA INICIADORA (REGRA)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CADA INICIADORA
APROVAR SEM ALTERAÇÕES
APROVAR COM ALTERAÇÕES
REJEITAR
APLICA O ART. 67, CRFB
P. DA IRREPETIBILIDADE
EM REGRA NÃO PODE SER APRESENTADO NA MESMA SEÇÃO LEGISLATIVA
SALVO POR MAIORIA ABSOLUTA POR QUALQUER DAS CASAS
CASA REVISORA
PRESIDENTE
SANCIONAR
INERTE POR +15 DIAS ÚTEIS
SANCIONADO
PROMULGA
PUBLICA
VETAR
48 HORAS - ART. 66
APRESENTA OS MOTIVOS DO VETO AO PRESIDENTE DO SENADO
30 DIAS - SEÇÃO CONJUNTA
POR MAIORIA ABSOLUTA
DERRUBAR
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MANTER
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REUNIDOS FISICAMENTE, MAS VOTAÇÕES EXTRAÍDAS DE FORMA SEPARADA
APROVAR SEM ALTERAÇÕES
APROVAR COM ALTERAÇÕES
REDACIONAIS (NÃO ALT. SENTIDO)
ALT. DE CONTEÚDO
REJEITAR
ART. 67, CRFB
NÃO PODERÁ FAZER NOVAS ALT.
APROVADA (COM OU SEM AS ALT)