Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Tributário - Coggle Diagram
Tributário
Repartição de Renda que
competem aos Municípios
Estado
IPVA
50%
Municípios(Licenciados em seu território)
ICMS
25%
Municípios
65% do vlr adicionado em seus territórios
Até 35% cf. LC estadual, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
ITCMD
União
Município
ITR
ou 100% se firmado convênio para o M Fisc e cobrar
(Desde que não redução ou renúncia)
50%
IR (Rendimentos pagos pelo M)
100%
50% IPVA do seu território
25% de ICMS
IPI
-> 10%
Estado
->25%
Município
3/4 vlr Adicionado (Lei
Federal
)
1/4 Lei
Estadual
proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados
A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante
CIDE Combustível
->29%
Estado
-> 25%
Municípios Destinado para infra de transportes
IPI e IR
Para o FUNDO Municipal
50%
Estados
25,5 %
Municípios
22,5% FM
1% até 10/07 p/ 13°
1% até 10/12 p/ 13°
1% até 10/09
-> Fundos dos Estados e DF
21,5% FE/DF
3% programas de financiamento N/NE/CO
IOF
OURO
70% para o Município da região que extraiu o metal
Município
ISS
IPTU
ITBI
Princípios
Anterioridade
Exceções
FIPE GE COMB(rr) CS
válido para MP tb
NOventena
Exceções
FEI GERB TV
Classificação
Imposto
direto
recai sobre o contribuinte de direito
IPTU / IRPF
Indireto
contribuinte de fato
pois admite a transferência do ônus tributário
ICMS / IPI
Proporcional
percentual único (não varia de acordo com a BC)
ICMS / IPI / ISS
Progressivo
são maiores de acordo com o crescimento da BC
IPTU / IRPF
Regressivo
Não varia de acordo com a capacidade econômica do contribuinte
ICMS / IPI / ISS
Real
Recai sobre bens reais
IPTU
Pessoal
recai sobre a pessoa , de acordo com sua capacidade econômica
IRPF