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Dados da Segurança Pública - Coggle Diagram
Dados da Segurança Pública
.
Sistema Prisional
.
jun
/20
19
MJ/Depen
731 mil
pessoas presas
.
Pacote Anticrime
.
Legítima Defesa C/ REFÉM
legítima defesa de
AGENTES de SEGURANÇA PÚBLICA
quando se “
repele agressão
ou risco de agressão a
VÍTIMA
mantida
REFÉM durante
a prática de
crimes
”
.
Tempo Máximo de Cumprimento da Pena
de 30 para
40 anos
.
Comércio Ilegal de Arma de Fogo
AUMENTA
para
6
a
12
anos
e multa
ANTES 4 a 8 anos
PUNI também quem ENTREGA ARMA/ACESSÓRIO ao POLICIAL DISFARÇADO
.
Cadeia de Custódia
conjunto de regras
para
manter
e
documentar
VESTÍGIOS
coletados em locais onde ocorreram crimes
.
Presos Perigosos em Presídios Federais
AUMENTA
a permanência de
PRESOS PERIGOSO
em
presídios federais.
AGORA
3 anos + 3 anos
ANTES máximo de 360 dias.
.
Presídios de Segurança Máxima no EST. DF
ESTADOS
e
DF
PODERÃO
construir PRESÍDIOS de SEGURANÇA MÁXIMA
ou
adaptar
as instalações já existentes
.
Ouvidorias nas ADMs
as
ADM DIRETA
e
INDIRETAS
MANTERÃO
OUVIDORIAS
para
informações
sobre
CRIMES contra a administração pública,
ILÍCITOS
administrativos
ou quaisquer
ações
ou
omissões
lesivas
ao interesse público”.
.
Confisco Alargado de Bens
Nos casos com
pena MÁXIMA SUPERIOR a 6 ano
s de prisão, a
Justiça poderá
decretar a
PERDA dos BENS
obtidos
a partir do crime.
.
Suspensão da Prescrição da Pena
quando houver
RECURSOS PENDENTES
de julgamento em
tribunais SUPERIORES
.
PROIBIÇÃO de Saída Temporária
PROIBIÇÃO
da
Saída Temporária
aos
CONDENADOS
por
crime HEDIONDO
que
resultaram
em
MORTE
.
.
.
Delação Premiada
colaborador DEVE narrar
APENAS os atos
ilícitos relacionados DIRETAMENTE
com os
fatos investigados.
.
LEI DE DROGAS: VENDA ou ENTREGA de DROGA a policial DISFARÇADO
Novo tipo penal: venda ou entrega de drogas a agente disfarçado.
.
Violência
.
Homicídios 2017/2019
fonte IPEA
.
2017
.
no
BRASIL
.
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Norte
e
Nordeste
são as
MAIS VIOLENTAS
Rio Grande do Norte
é maior em
homicídios
.
Goiás
.
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DF
Brasília
.....3.039.444 .....610 .....
20,5