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Dados da Segurança Pública - Coggle Diagram

- - - - jun/2019
        MJ/Depen
        
        731 mil pessoas presas
- - - - Legítima Defesa C/ REFÉM
        
        legítima defesa de AGENTES de SEGURANÇA PÚBLICA quando se “repele agressão ou risco de agressão a VÍTIMA mantida REFÉM durante a prática de crimes”
    - - Tempo Máximo de Cumprimento da Pena
        
        de 30 para 40 anos
    - - Comércio Ilegal de Arma de Fogo
        
        AUMENTA para 6 a 12 anos e multa
        
        ANTES 4 a 8 anos
        
        PUNI também quem ENTREGA ARMA/ACESSÓRIO ao POLICIAL DISFARÇADO
    - - Cadeia de Custódia
        
        conjunto de regras para manter e documentar VESTÍGIOS coletados em locais onde ocorreram crimes
    - - Presos Perigosos em Presídios Federais
        
        AUMENTA a permanência de PRESOS PERIGOSO em presídios federais.
        
        AGORA 3 anos + 3 anos
        
        ANTES máximo de 360 dias.
    - - Presídios de Segurança Máxima no EST. DF
        
        ESTADOS e DF PODERÃO construir PRESÍDIOS de SEGURANÇA MÁXIMA ou adaptar as instalações já existentes
    - - Ouvidorias nas ADMs
        
        as ADM DIRETA e INDIRETAS MANTERÃO OUVIDORIAS para informações sobre CRIMES contra a administração pública, ILÍCITOS administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público”.
    - - Confisco Alargado de Bens
        
        Nos casos com pena MÁXIMA SUPERIOR a 6 anos de prisão, a Justiça poderá decretar a PERDA dos BENS obtidos a partir do crime.
    - - Suspensão da Prescrição da Pena
        
        quando houver RECURSOS PENDENTES de julgamento em tribunais SUPERIORES
    - - PROIBIÇÃO de Saída Temporária
        
        PROIBIÇÃO da Saída Temporária aos CONDENADOS por crime HEDIONDO que resultaram em MORTE.
    - - Delação Premiada
        
        colaborador DEVE narrar APENAS os atos ilícitos relacionados DIRETAMENTE com os fatos investigados.
    - - LEI DE DROGAS: VENDA ou ENTREGA de DROGA a policial DISFARÇADO
        
        Novo tipo penal: venda ou entrega de drogas a agente disfarçado.
- - - - Homicídios 2017/2019
        fonte IPEA
        
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        2017
        
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        no BRASIL
        
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        Norte e Nordeste são as MAIS VIOLENTAS
        
        Rio Grande do Norte é maior em homicídios
        
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        Goiás
        
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        DF
        
        Brasília .....3.039.444 .....610 .....20,5