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CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram

- - - - B) CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO
        -> permite rescisão antecipada nos termos do art. 481 da CLT
        -> direitos do EMPREGADO:
        
        AVISO PRÉVIO
        
        13º SALÁRIO
        
        FERIAS PROP. + 1/3
        
        FGTS + 40% (art. 479 CLT)
      - A) empregado tem direito a receber 50% do valor dos dias remanescentes
  - - - 1. Participação do sindicato:
        
        na negociação do instrumento coletivo
      - 2. Depósito DRT (delegacia regional do trabalho)
      - 3. Indenização mediante acordo com o SINDICATO
- - - - por decisão do EMPREGADOR
        DIREITOS
        
        aviso prévio
        
        acordo com o tempo trabalhado
        
        férias + 1/3
        
        13º salário proporcional
        
        FGTS + 40%
        
        guias do seguro-desemprego
        
        indenização de 1 salario nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria - Lei 7.284/84
      - por decisão do EMPREGADO
        DIREITOS
        
        saldo de salário
        
        ferias + 1/3
        
        13º proporcional
    - - CULPA RECÍPROCA (art. 484 CLT)
        (culpas equivalentes em atos concomitantes)
        
        saldo de salário
        
        férias vencidas
        
        13º salário
        
        1/2 do aviso prévio
        
        1/2 das férias proporcionais
        
        1/2 dos 40% do FGTS (s. 14 TST)
      - CULPA DO EMPREGADOR (483 da CLT)
        (dispensa indireta ou rescisão indireta)
        (ônus da prova do empregado -> art. 818 CLT c/c 333 CPC)
        
        mesmos direitos da rescisão sem justa causa por decisão do EMPREGADOR
      - CULPA DO EMPREGADO (art. 482 CLT)
        
        saldo de salário
        
        férias + 1/3