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Organização Administrativa - Coggle Diagram
Organização Administrativa
Administração Direta
Desconcentração
Órgãos Públicos
Descentralização
Descentralização Política
Divisão de competências feita pela própria CF
Gera os Entes Federados, estados DF e municípios
Administração Pública Indireta
PJs de Direito Público
Autarquias
Fundações Públicas
PJs de Direito Privado
Fundação Pública
Empresas Estatais
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Descentralização Externa
Terceiro Setor
Por Cooperação
OS
Organizações sociais
Qualificação(ato discricionário do Executivo Federal)
dada a associações ou fundações sem fins lucrativos
Vínculo
firmado por meio de
contrato de gestão
Não licitam nem faz concursos
mas tem que
respeitar
os princípios do
artigo
37 da CF
OSCIP
Organização da sociedade civil de interesse público
Responsável pela qualificação =
Ministério da Justiça
Ato de qualificação =
ato vinculado
Vínculo por meio de Termo de Parceria
Não precisa licitar nem fazer concurso
área de
atuação
mais
ampla
Entidades de Apoio
.
Fundações de apoio que não integram a adm
São criadas por fundações governamentais
Sistema S
.
Criados por lei
, sem fins lucrativos para prestar assistência profissional
Sustentadas por tributos e vinculadas aos ministérios responsáveis > controle p/ TCU
Serviços Sociais Autônomos
Foro comum = justiça estadual> súm 516 STF
Não precisam licitar
mas devem obedecer aos princípios da licitação
Possuem a imunidade tributária do art 150,
Regras gerais
são privadas, instituidas por particulares, salvo sistema S
Executam serviços não exclusivos
Recebem apoio estatal por isso sofrem fiscalização da adm
Não fazem concurso público nem licitam
Por Negociação
Delegatárias
Concessionárias
Permissionárias
Autorizatária