INVALIDADA por SENTENÇA JUDICIAL a DEMISSÃO do servidor ESTÁVEL, DEVE ele ser REINTEGRADO, e o EVENTUAL OCUPANTE da vaga, SE ESTÁVEL, RECONDUZIDO ao cargo de origem, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU POSTO EM DISPONIBILIDADE C/ REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO