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Processual Civil - Coggle Diagram

- - - - Ampla legitimidade para defender os associados
      - STF - sindicato - tem ampla legitimidade EXTRAORDINÁRIA,
        inclusive nas SENTENÇAS E LIQUIDAÇÕES
  - - - MESMO SEM A ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA
        MESMO DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO DO MP
        
        desde NÃO tenha
        TRANSITADO EM JULGADO
  - - - apenas contra lei ou decreto
        de efeitos Concretos
    - - SALVO se materialmente atos adm
  - - - é válido
- - - - Se iniciado antes pode terminar depois
    - - Citação/intimação/penhora
        
        poderão ser
        realizadas
        
        Férias Forenses
        
        Observado a CF
        
        feriados
        
        Sábados, domingos e os dias que não
        tem expediente forense
        
        dias úteis fora do horário
    - - até as 24h do último dia do prazo
  - - - manter cadastro no sistema de processo
        em autos eletrônicos
    - - Caso datas designadas em calendário
  - - - Conservação
      - Integridade
      - Autenticidade
      - Não Repúdio
      - Temporalidade
      - Confidencialidade (caso segredo de justiça)
    - - CNJ Competência
      - Tribunais (Competência supletiva)
- - - - n/ lei n/ juiz dt prazo
        
        Caso Intimação
        
        comparecimento após 48h
        
        Prática de ato
        a cargo da parte
        
        5 dias
- - - - não for intimado
      - se já tramitado
        
        o Juiz invalidará os atos praticados a partir do momento
        em que ele deveria ter sido intimado
      - Só será decretada
        
        após intimação do MP
        
        q manifestará sobre a existência ou inexistência de prejuízo