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Penal - Coggle Diagram

- - - - 1) CSVGA + pena aplicada não superior a 04 anos
      - 1) Crime culposo, independentemente da pena
      - 2) Não reincidente em doloso
        
        exceção: se a medida for recomendável e a reincidência não for específica
      - 3) Circunstâncias judiciais favoráveis
      - momento processual: sentença
    - - Pena mínima em abstrato cominada ao delito não superior a 01 ano
      - :black_flag: não estar sendo processado (IP pode) ou não ter sido condenado por outro crime
      - Presentes os requisitos da suspensão condicional da pena
      - momento processual: MP, ao oferecer a denúncia! ou na sentença, se houver desclassificação/procedência parcial; após a sentença, há preclusão
    - - PPL aplicada não superior a 02 anos
      - não reincidente em crime doloso
        
        exceção: se a condenação anterior tiver sido só à pena de multa, não impede a suspensão da pena
      - circunstâncias judiciais favoráveis
      - não caber a substituição do art. 44! subsidiário :checkered_flag:
      - momento processual: sentença
    - - pena aplicada não superior a 4 anos
      - primário
      - circunstâncias judiciais favoráveis
      - momento processual: sentença
  - - - pena superior a 8 anos
      - qualquer pena, se reincidente *
    - - pena superior a 4 e igual ou inferior a 8 + primário
      - pena inferior a 4 + reincidente, se circunstâncias judiciais favoráveis
    - - pena inferior a 4 e primário