Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Civil - 1.3 Direitos da personalidade - Coggle Diagram
Civil - 1.3 Direitos da personalidade
A lei do pais em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre inicio e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família.
Todas as pessoas são capazes de direitos e deveres na ordem civil - deveres, pois alguns deveres não são de caráter obrigacional
Personalidade
- capacidade de gozo ou de direito
Os direitos da personalidade são aqueles inerentes a pessoa e sua dignidade sendo
intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios
:older_woman: :open_mouth:
Expressões do direito da personalidade
Honra
Subjetiva (autoestima)
Objetiva (repercussão social)
Direito à integridade física:
engloba o direito à vida e ao corpo (vivo ou morto).
Direito à integridade intelectual:
abrange a liberdade de pensamento e os direitos do autor;
Direito à integridade moral:
relativo à liberdade política e civil, à honra, ao segredo, à imagem e à identidade pessoal, familiar e social.
Começam com a existência da pessoa humana e são defendidos pela lei contra ameaças de lesão.
São Direitos fundamentais - promovem a proteção da dignidade humana.
Relacionam-se com a proteção da dignidade da pessoa humana
e com as dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais:
Direitos de
1ª dimensão:
direitos de liberdade;
Direitos de
2ª dimensão
: relacionados aos direitos sociais, de isonomia;
Direitos de
3ª dimensão
: os direitos da fraternidade ou solidariedade social, compreendem a pacificação social, os direitos do consumidor e do trabalhador e o direito ambiental, parte da ideia de comunidade fraterna;
Direitos de
4º dimensão:
decorrentes da evolução da engenharia genética, compreendem direitos relacionados ao patrimônio genético.
Na
Constituição, alguns princípios
estão mais relacionados aos direitos da personalidade do que outros:
Princípio da proteção da dignidade humana
Princípio da solidariedade social
Princípio da igualdade lato sensu ou isonomia
Quando os direitos da personalidade entrarem em
conflito
, a solução deve ser feita pela técnica da
ponderação
. Essa técnica consiste no sopesamento dos direitos fundamentais do caso concreto. O juiz deverá avaliar as hipóteses de solução e acatar aquela que oferecer o
melhor cenário sem descartar os direitos dos envolvidos
.