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Regime Militar (1964-1985) - Coggle Diagram
Regime Militar (1964-1985)
Governo Castelo Branco (1964-1967)
AI-1:
o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
Convocou eleições indiretas para presidente e a extensão do mesmo cargo até o ano de 1966.
AI-2:
fechamento dos partidos políticos e adoção do bipartidarismo,. Passaram a existir apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Fortalecia o Poder Executivo e proporcionava uma imagem de legalidade à ditadura, pois mantinha o Congresso Nacional em funcionamento.
AI-3:
as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. Esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.
Visou dificultar a chegada de candidatos da oposição ao poder.
AI-4:
convocou o Congresso Nacional para votar a Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.
Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG):
tinha os objetivos de combater a inflação; aumentar os investimentos estatais; reformar o Sistema Financeiro Nacional; diminuir as desigualdades regionais (Norte-Sul) e atrair investimentos externos.
Governo Costa e Silva (1967-1969)
Marcado pela repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão.
A insatisfação de parcelas da população com as medidas antidemocráticas fez crescer o número de manifestações, sendo uma das maiores a
Passeata dos 100 mil
.
AI-5:
permitia os militares de intervir nos municípios e estados brasileiros e proibia-se que presos políticos tivessem direito a habeas corpus. O presidente poderia confiscar bens privados, demitir pessoas e decretar estado de sítio quando quisesse. Por fim, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado.
Concluiu os interesses das Forças Armadas de promover o endurecimento da ditadura. Foi o momento mais sombrio.
Governo Médici (1969-1974)
Período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados.
Milagre econômico:
o governo adotou medidas econômicas como a restrição ao crédito, o aumento das tarifas do setor público, a contenção dos salários e direitos trabalhistas, e a redução da inflação.
Resultaram em taxas de crescimento do PIB acima de 10% e grandes investimentos em infraestrutura.
Gerou a dependência brasileira por empréstimos externos nos anos que seguiram.
Governo Geisel (1974-1979)
Iniciou seu governo com uma abertura política lenta, gradual e segura.
Transição para um regime democrático, mantendo os grupos de oposição e movimentos populares excluídos dos processos de decisão política.
Lei Falcão:
limitava a exposição dos candidatos a cargos políticos nas propagandas eleitorais televisivas e radiofônicas, reduzia o tempo da propaganda eleitoral e impedia que os candidatos discursassem em rede nacional.
O principal objetivo dessa legislação era conter o avanço da oposição institucional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Pacote de Abril:
conjunto de medidas impostas com o objetivo de impedir o crescimento do MDB.
Essas medidas alteraram as regras para as eleições de 1978 e são consideradas um retrocesso ao processo de abertura política iniciada pelo mesmo presidente.
Governo Figueiredo (1979-1985)
Lei de Anistia:
perdoava todos os crimes políticos cometidos durante a Ditadura Militar (até 1979), e foi permitida a criação de novos partidos políticos.
Faz parte de uma estratégia de avanço e recuo do domínio dos militares utilizada por Geisel e continuada por Figueiredo.
Diretas Já:
foi um movimento político de cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil.