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Teoria dos Direitos Fundamentais - Coggle Diagram
Teoria dos Direitos Fundamentais
Conceito
Direitos Fundamentais
Normas Jurídicas Constitucionais
Natureza Declaratória
Proteção a Bens da Vida
Dignidade da Pessoa Humana
Garantias Constitucionais
Normas Jurídicas Constitucionais
Natureza Assecuratória
Proteção a Direitos Fundamentais Ameaçados/Violados
Espécies
Materiais
Limitação Direta ao Exercício do Poder
Ex.: Legalidade
Institucionais
Proteção a Instituições Jurídicas
Ex.: Autonomia Orçamentária do Poder Judiciário
Processuais
Processo
Procedimento em Contraditório
Remédios Constitucionais (
Writs
)
Ações Judiciais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Ação Popular
Denominação
Direitos Humanos
Direitos Positivados
Tratado Internacional
Direitos Naturais
Direito Não-Positivado
Direitos Fundamentais
Direitos Positivados
Constituição
Características
Historicidade
Variabilidade Segundo Espaço e Tempo
Indisponibilidade
Inalienabilidade
Irrenunciabilidade
Imprescritibilidade
Dupla Eficácia
Eficácia Vertical
Relações de Direito Público
Eficácia Horizontal
Relações de Direito Privado
Teoria da Eficácia Direta e Imediata
Titularidade
Pessoas Físicas
Brasileiros
Estrangeiros Residentes
Estrangeiros em Trânsito
Qualquer Pessoa Alcançada pela Lei Brasileira
Pessoas Jurídicas
Desde que Compatíveis com sua Natureza
Gerações (Dimensões)
1.ª Geração
Liberdade
Direitos Negativos
Direitos Civis e Políticos
Revoluções Liberais (Século XVIII)
2.ª Geração
Igualdade
Direitos Positivos
Direitos Sociais e Econômicos
Revoluções Socialistas (Séculos XIX e XX)
3.ª Geração
Solidariedade
Direitos Difusos e Coletivos
Revolução Tecnológica (Século XXI)
Fontes
Constituição
Título II (artigos 5.º a 17)
Espalhados pelo Texto (ex.: artigo 225)
Implícitos
Tratados Internacionais
Hierarquia dos Tratados
2.º
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Rito Simples de Incorporação
Status Supralegal
Ex.: Pacto de San José da Costa Rica
3.º
Tratados Internacionais, mas não de Direitos Humanos
Status Legal
Ex.: Convenção de Varsóvia
1.º
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Artigo 5.º, § 3.º, CRFB
Status Constitucional
Convenção de Marrakesh
Convenção de Nova Iorque