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SIGILO - Coggle Diagram
SIGILO
CORRESPONDÊNCIA
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SIGILO APENAS LACRADO, APÓS ABERTO NÃO É QUEBRA DE SIGILO
DADOS
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INFORMÁTICOS
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CF PROTEGE COMUNICAÇÃO, NÃO DADOS EM SI
BANCÁRIOS
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AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PODE SOLICITAR DIRETAMENTE, SEM OJ - TRANSFERÊNCIA DE DADOS SIGILOSOS
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AUTORIDADES FISCAIS - COM PROCESSO ADM INSTAURADO OU FISCAL EM CURSO, SE INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS
TCU E TCE - NÃO PODEM DETERMINAR QUEBRA. PODEM REQUISITAR INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE RECURSOS PÚBLICOS
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