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HC COLETIVO - Coggle Diagram

- - - - II.QUANDO ALGUÉM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI: excesso de prazo da prisão penal ( com trânsito) ou temporária (30 prorrogável por igual período_
      - III.QUANDO QUEM ORDENAR A COAÇÃO NÃO TIVER COMPETÊNCIA PARA FAZÊ-LO ex: juiz de direito condena deputado estadual(refere-se somente à autoridade judiciária, e não abrange prisões decretadas por policiais.
      - I.QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA: Não se confunde com a condição da acção penal que gera o 395, III CPP. Aqui deve ser interpretada de maneita abrangente, engglobaria inclusive todos os outros incisos.
      - IV.CESSSOU o MOTIVO ex tem-se que o fu m u s com issi delicti deixou de existir. ou se para garantir a a conveniência da instrução criminal e a audiência de instrução já tenha sido realizada.
      - V.NÃO ADMITIDO FIANÇA direito subjetivo-A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA DEPOIS DA 12.403/11 deixou de ser apenas uma medida de contracautela (CPP, art. 310, III),, E PASSOU A FUNCIOANR COMO CAUTELAR AUTÔNOMA- PPL MAX NAO SUPERIOR A 4 ANOS
      - VI.PROCESSO MANIFESTAMENTE NULO: ilicitude prova,
      - VII.EXTINTA A PUNIBILIDADE 107
      - DECRETA PREVENTIVA= HC, N DEFERE PREVENTIVA= RESE