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serviços púb (I) - Coggle Diagram
serviços púb (I)
art 175/cf
titularidade
exclusiva
regime
direito púb
total
parcial
não exclusiva
particulares
sem delegação
regime
direito privado
estado
direito púb
prestado
pelo
poder púb
forma
direta
adm púb
indireta
particulares
delegação
concessão
permissão
lei disporá
sobre
regime
delegatárias
caráter especial
prorrogação
caducidade
fiscalização
rescisão
contrato
direito
dos usuários
política
tarifária
serviço
adequado
conceito
sentido
subjetivo
orgãos
entes
objetivo
atividades
desempenhadas
amplo
toda
atividade púb
restrito
atividade
prestada
população
utilidade
comodidade
excluido
atividade
jurisdicional
legislativa
governo
fomento
poder
de policia
intervenção
obras púb
formas
prestação
direta
poder púb
indireta
particulares
centralizada
adm direta
proprios
orgãos
agentes
descentralizada
adm indireta
forma
lei
nome
serviços
outorga legal
titularidade
transfere sim!
particulares
forma
ato adm
contratar adm
nome
delegação
colaboração
titularidade
não
desconcentração
distribuição
interna
criação
orgãos púb