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TRIBUTOS - Coggle Diagram
TRIBUTOS
Classificações e elementos dos tributos
Taxas:
decorrem de atividades, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplo: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.
Contribuições de Melhoria:
se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.
Empréstimos compulsórios:
têm por finalidade buscar receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente .
Contribuições Parafiscais:
são tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas.
Impostos:
incidem sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
Nomenclatura de impostos
Federais
II, IE, IPI, IOF, IRPJ, IRPF, ITR, COFINS, CIDE, CSLL, INSS, FGTS, PIS/PASEP.
Estaduais
ICMS, ITCMD, IPVA.
Municipais
ITBI, ISS, IPTU.
Diferença entre Tributos e Impostos
pode-se dizer que o tributo é o termo que engloba os demais, ou seja, todos os outros – imposto, taxa e contribuição – são tributos, porém com uma essência diferente.
Os impostos, são a principal fonte de financiamento dos serviços públicos, que incidem sobre o patrimônio – como IPTU e IPVA, a renda – Imposto de Renda, e o consumo – IPI, ICMA, que estão já inclusos quando compramos um produto.
O que é?
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Função finalidade que se destina
Os tributos não se destinam apenas à função arrecadatória. Eles também são utilizados para manutenção da estabilidade econômico-financeira do País, bem como para subvencionar entidades que atuam em cooperação com o Estado.
Obrigação do tributo
Obrigação tributária é um gênero na relação de tributação, possuindo duas espécies, quais sejam: Obrigação principal e Obrigação acessória.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Carga tributária sobre o PIB
é a relação entre o total dos tributos arrecadados pelo governo de um país e o produto interno bruto (PIB), que é a quantidade de riqueza produzida no país. Para calcular a carga tributária bruta, considera-se o total da arrecadação de tributos.
Tipos de taxas.
taxa de serviço também chamada taxa de utilização e de outro lado a taxa de polícia também conhecida como taxa de fiscalização
Quem está obrigado ao recolhimento
contribuinte - sujeito passivo de uma obrigação tributária. toda pessoa física ou jurídica - que paga tributo aos cofres públicos.
Qual a base legal (LEIS)
segundo o artigo 90 do Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Quem cobra tributos
a competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governo estaduais, Municipais e Distrito Federal) da Prerrogativa de instituir os tributos.