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TRIBUTO, Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os…
TRIBUTO
Classificação
Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
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Quem cobra os tributos?
Receitas da União, Estados e Municípios.
Quais são os tipos?
abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
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Obrigação do tributo ?
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei.A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).
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Tipos de taxas?
iluminação pública, de limpeza, pública, fiscalização e funcionamento, etc.
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É a prestação que o contribuinte da ao estado, de forma obrigatório, em forma de dinheiro( regra geral) ou em títulos ou bens(excessões).
Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.
Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.
Empréstimos compulsórios: têm por finalidade buscar receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente.
Contribuições Parafiscais: são tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas. São, portanto, tributos finalísticos, ou seja, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.
FISCAL: Quando têm, como objetivo, a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
EXTRA FISCAL: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.
FUNÇÃO PARAFISCAL, na qual o tributo possui a finalidade de arrecadar recursos para custear as atividades do Estado, porém essas atividades não são diretamente exercidas por ele
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