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Direito Penal - Geral - Conflito Aparente de Norma IV - Coggle Diagram
Direito Penal - Geral - Conflito Aparente de Norma IV
Princípio da Alternatividade
Tipos penais
Possuem :check:
Várias Condutas (Verbos)
Mistos
Alternativos
De ação múltipla
de Conteúdo Variado
Art 33 - L11.343
Lei de Drogas
Vários verbos
Importar
Exportar
etc
Agente
:silhouette:
Praticou mais de um verbo
Responde por 1 só crime
Princípio da Consunção/Absorção
lex consumens derogat legi consumptae
Norma MAIS Grave
Abrangente
Absorve
Norma menos Grave Abrangente
Crime
Fim
Absorve
Crime
Meio
Afasta :red_cross:
bis in idem
5ª Hipótese
Pós-Fatos impuníveis
Nova ofensa
contra bem jurídico
Fazia parte do dolo Inicial
Exemplo
Furta Celular para vendê-lo
Após furtar
vende
Responde por Furto apenas
1ª Hipótese
Crime Complexo
Resultam
Fusão :recycle:
dois ou mais tipos penais
Crime de Roubo
Furto
Constrangimento Ilegal
2ª Hipótese
Crime Progressivo
Crimes de Ação de Passagem
Dolo do agente voltado para
1 Resultado
Necessário :check:
Passar por outro tipo penal
Até chegar no ato final
Crime de Homicídio
Passa por Lesão corporal
Para chegar no
Resultado desejado
3ª Hipótese
Crime de Progressão Criminos
Dolo INICIAL :checkered_flag:
Crime
menor
Durante execução
Decide por crime mais
GRAVE
Exemplo
A que
apenas bater
em B
Lesão Cormporal
Durante agressão
A decide
matar
B
Homicídio
Responde por isso :check:
4ª Hipótese
:star:
Fatos impuníeis
Crime
meio
Absorvido
Crime
Fim
Exemplo
Furto em interior de residência
absorve
Violação de Domicílio
Estupro
absorve
Lesão corporal leve
Sum 17 - STJ
Pratica falsidade documental p/ estelionato
Estelionato absorve Falsidade
Pode ser mais
GRAVE
:check:
soma dos crimes :heavy_plus_sign: