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Agências Reguladoras - Coggle Diagram

- - - - Ex: Agência Nacional de Vigilância Sanitária {ANVISA}
  - - - Ou de concessão para exploração de bem público { petróleo e outras riquezas minerais...}
        
        Ex: ANEEL, ANATEL
- - - - Criada no plano Nacional de desestatização - Lei 8.031/90
  - - - por expressa autorização do próprio legislador.
        
        A Normatização sai do domínio da Lei para o domínio regulamentar.
        
        O próprio Legislativo, incapaz de regular de forma satisfatória determinadas matérias de alta complexidade técnica,
        
        delega a órgão ou a pessoa adm a competência para instituí-la,
        
        valendo-se dos especialistas e técnicos que melhor entendem do assunto
- - - - da Dir. Colegiada serão Ñ coincidentes,
        
        para q sempre que possível, a cada ano ocorra
        
        o término de um mandato e uma consequente indicação
    - - ocorrer sua vacância terão a duração reduzida, a fim de viabilizar a observância à
        
        regra de ñ coincidência d q trata o § 1°
    - - 1 procuradoria, q a representará em juízo, 1 ouvidoria e 1 auditoria.
  - - - devem ser cidadãos de reputação ilibada e d notório conhecimento no campo d sua especialidade
        
        e devem atender 1 dos seguintes requisitos:
        
        I - ter experiência profissional de, no mínimo:
        
        A- dez anos, no campo de atividade da agência ou em área conexa, em função de direção Sup.
        
        B - 4 anos ocupando pelos menos 1 dos seguintes cargos:
        
        1 - Dir. ou chefia superior no campo de atividade da agên. Chefia Sup.: Aquele situado nos 2 níveis hierárquicos mais atos da empresa.
        
        2- Cargo em comissão ou func. de confiança a DAS-4 ou sup. no setor público
        
        3 - Docente ou pesquisar no campo de atividade da Agên. ou em área conexa.
        
        C - Dez anos de exp. como Prof. Liberal no C.ATV. da Agên. ou em área conexa.
        
        Ter formação acadêmica compatível com o cargo.
- - - - desde que não pratiquem irregularidades.