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Difusos - Coggle Diagram
Difusos
"Gargalos" do processo coletivo
Execução de sentença
Efeito da coisa julgada
Legitimidade
Legitimados
MP
Defensoria :check:
Entes da Administração Direta ou Indireta
Associações
em funcionamento há 1 ano
pertinência temática
CONTINUAR LENDO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO COLETIVO - MEU CADERNO
Mecanismos extrajudiciais
Recomendação Administrativa :check:
Ato unilateral enunciativo, propositivo, que não possui coercibilidade;
Fixa o dolo e não precisa ouvir o ente em ACP para dar liminar
Termo de Ajustamento de Conduta :check:
Negócio jurídico bilateral
que, mediante solução negociada, visa adequar as condutas do compromitente, tendo por objeto interesses sociais disponíveis
Gera título executivo extrajudicial ou, se homologado, judicial
:fire: DISCUSSÃO: associações/estatais podem firmar? LACP fala em
órgãos públicos
Não podem - Julio, CEI - transigir em ACP é diferente de celebrar TAC
Podem - material do Ouse - podem fazer tudo que a lei não proíba, e a lei não proíbe
Se for insuficiente, não impede que outro legitimado proponha ACP posterior; se for suficiente, faltará interesse de agir
Inquérito Civil :question:
procedimento investigativo, administrativo, informativo, público, facultativo e inquisitivo, que visa reunir elementos de convicção para instruir ação coletiva
Defensoria pode, teoria dos poderes implícitos
MP, quando decide arquivar, deve submeter ao CSMP.
Audiência Pública :check:
Classificação de direitos
Clássica
Coletivos estrito senso
Indivisíveis
Titulares determináveis
Relação jurídica base :warning:
Individuais homogêneos
Divisíveis
Titulares determinados
Origem de fato comum
Difusos
Titulares indeterminados e indetermináveis
Ligadas por circunstância de fato
Indivisíveis
Classificação de
Edilson Vitorelli (MPF)
Litígio de difusão global
baixa complexidade (variedade de soluções jurídicas)
baixa litigiosidade (interna entre atingidos)
Litígio de difusão local
alta complexidade
média litigiosidade
Litígio de difusão irradiada
alta complexidade
alta litigiosidade (o exemplo é Mariana e Brumadinho)