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HISTÓRIA
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Reconhecimento e criação
Lei 10.436
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
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ASPECTOS LEGAIS, RELAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL
Decreto 5.626
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Propagação de direitos, respeito, inclusão e igualdade
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