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COMISSÃO PROCESSANTE - Coggle Diagram
COMISSÃO PROCESSANTE
o servidor NÃO pode participar de comissão processante quando o SERVIDOR ACUSADO for PESSOA DE SUA FAMÍLIA, seu PADRASTO, MADRASTA, ENTEADO OU PARENTE, na forma da LEI CIVIL
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a comissão processante exerce suas atividades c/ INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE, ASSEGURADO O ACESSO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, a INFOS, DOCUMENTOS E AUDIÊNCIAS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DO FATO EM APURAÇÃO
o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO DISCIPLINAR PODE REQUISITAR APOIO, INCLUSIVE POLICIAL, DOS ÓRGÃOS DA ADM PÚB P/ REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA, SEGURANÇA OU LOCOMOÇÃO ATÉ O LOCAL DE COLETA DE PROVA OU DE REALIZAÇÃO DE ATO PROCESSUAL
as REUNIÕES da comissão processante TÊM de ser REGISTRADAS EM ATA, da qual DEVE constar o DETALHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES ADOTADAS
SEMPRE QUE NECESSÁRIO, a comissão processante DEVE dedicar TEMPO INTEGRAL aos seus trabalhos, ficando seus membros DISPENSADOS dos trabalhos na repartição de origem, ATÉ A ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL
são ASSEGURADAS PASSAGENS E DIÁRIAS aos MEMBROS DA COMISSÃO E AO SERVIDOR ACUSADO, nos casos de ATOS PROCESSUAIS serem praticados FORA DO TERRITÓRIO DA RIDE