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AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - Coggle Diagram
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
no PROCESSO DISCIPLINAR, é SEMPRE assegurado ao servidor acusado o DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
O SERVIDOR ACUSADO DEVE SER
CITADO sobre a INSTAURAÇÃO de PROCESSO DISCIPLINAR contra sua pessoa
INTIMADO OU NOTIFICADO dos ATOS PROCESSUAIS
intimação DEVE ser feita c/ ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS DA DATA DE COMPARECIMENTO
INTIMADO, PESSOALMENTE, p/ APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA
INTIMADO da DECISÃO PROFERIDA EM SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR, SEM SUSPENSÃO dos EFEITOS decorrentes da PUBLICAÇÃO NO DODF
AO SERVIDOR ACUSADO É
FACULTADO
ARGUIR a INCOMPETÊNCIA, o IMPEDIMENTO OU a SUSPEIÇÃO
da AUTORIDADE INSTAURADORA OU JULGADORA da SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR
a ARGUIÇÃO DEVE SER RESOLVIDA pela AUTORIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR OU PELO SUBSTITUTO LEGAL, SE EXAURIDA A VIA HIERÁRQUICA
de QUALQUER MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE
a ARGUIÇÃO DEVE SER RESOLVIDA pela AUTORIDADE QUE INSTAUROU O PROCESSO DISCIPLINAR
CONSTITUIR PROCURADOR
ACOMPANHAR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, PESSOALMENTE OU POR SEU PROCURADOR
ARROLAR TESTEMUNHA
REINQUIRIR TESTEMUNHA, por INTERMÉDIO do PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
CONTRADITAR TESTEMUNHA
PRODUZIR PROVAS E CONTRAPROVAS
FORMULAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL
é do SERVIDOR ACUSADO o CUSTO DE PERÍCIAS OU EXAMES POR ELE REQUERIDOS, SE NÃO HOUVER TÉCNICO HABILITADO NOS QUADROS DA ADM PÚB DISTRITAL
TER ACESSO ÀS PEÇAS DOS AUTOS, OBSERVADAS AS REGRAS DE SIGILO
APRESENTAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECURSO OU REVISÃO DO JULGAMENTO
quando houver DÚVIDA sobre a SANIDADE MENTAL do SERVIDOR ACUSADO, a COMISSÃO PROCESSANTE DEVE PROPOR À AUTORIDADE COMPETENTE que ele seja submetido a exame por JUNTA MÉDICA OFICIAL, da qual participe PELO MENOS 1 MÉDICO PSIQUIATRA
o incidente de sanidade mental DEVE ser PROCESSADO EM AUTOS APARTADOS E APENSO AO PROCESSO PRINCIPAL, APÓS A EXPEDIÇÃO DO LAUDO PERICIAL
estando PRESO o SERVIDOR ACUSADO, APLICA-SE o seguinte
a CITAÇÃO INICIAL e a INTIMAÇÃO P/ DEFESA ESCRITA são promovidas ONDE ELE ESTIVER RECOLHIDO
o ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR é promovido por PROCURADOR POR ELE DESIGNADO OU, NA AUSÊNCIA, POR DEFENSOR DATIVO
o INTERROGATÓRIO é realizado em LOCAL APROPRIADO, na forma PREVIAMENTE ACORDADA C/ A AUTORIDADE COMPETENTE