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CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, OBS.: - Coggle Diagram

- - - - CÁLCULO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO
      - NÃO HÁ SENTENÇA PROLATADA
    - - PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A DATA DA SENTENÇA
    - - PRESCRIÇÕES EM CONCRETO - HÁ SENTENÇA PROLATADA
      - PRAZO PRESCRICIONAL DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA À DATA DO T.J.
  - - - SE ÚNICA COMINADA OU APLICADA
    - - SE ALTERNATIVA OU CUMULADA
- - - - DO CONHECIMENTO DA AUTORIA
  - - - DO CONHECIMENTO DA AUTORIA
- - - - INICIADA, DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO DURANTE 30 DIAS SEGUIDOS
      - MORTE / INCAPACIDADE - 60 DIAS PARA O C.A.D.I PROSSEGUIR COM A AÇÃO
      - QUERELANTE DEIXAR DE COMPARECER, SEM JUSTO MOTIVO, A QUALQUER ATO EM QUE DEVA ESTAR PRESENTE OU DEIXAR DE PEDIR A CONDENAÇÃO NAS A.F.
      - QUERELANTE = PESSOA JURÍDICA, EXTINGUIR SEM DEIXAR SUCESSOR