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SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTADA DIRETAMENTE PELO ESTADO (REGRA) OU POR SEUS…
SERVIÇOS PÚBLICOS
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CONCEITO
Di Pietro - É TODA ATIVIDADE MATERIAL QUE A LEI ATRIBUI AO ESTADO PARA QUE ESTE EXERÇA DIRETAMENTE OU POR MEIO DE SEUS DELEGADOS COM O OBJETIVO DE SATISFAZER CONCRETAMENTE AS NECESSIDADES COLETIVAS, SOB REGIME JURÍDICO TOTAL OU PARCIALMENTE PÚBLICO
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